Mais de 71 mil servidores estaduais recebem rendimentos do Pis/Pasep

Um valor de R$ 9,3 milhões será injetado na economia baiana este mês com o pagamento do PIS/Pasep a servidores públicos estaduais. Cerca de 71,4 mil servidores receberão no contracheque de agosto os rendimentos relativos aos benefícios.

Os servidores ativos que ingressaram até outubro de 1988 terão acesso ao pagamento do abono salarial e de rendimentos do Programa do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Para ter direito ao abono anual de um salário mínimo, o servidor deve ser cadastrado há pelo menos cinco anos; ter ganho no ano-base de 2007 a média mensal de até dois salários mínimos; ter trabalhado, pelo menos, 30 dias no ano; e ter o seu nome na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O Pasep é um Fundo de Participação resultante de depósitos efetuados pelo Estado em conta específica, cujo valor é rateado entre os participantes do programa, considerando o tempo de serviço e a remuneração recebida pelo servidor. O cadastramento do servidor público no Pasep é obrigatório, devendo ser feito pelas unidades de recursos humanos no ato da admissão.

O saque total do Pasep também pode ser feito em determinadas circunstâncias, como aposentadoria do titular, diagnóstico de câncer ou Aids. O saque também pode ser efetuado nos casos de reforma militar ou transferência para reserva remunerada, ou ainda por familiares, na hipótese de falecimento do titular. O recebimento do benefício diretamente no contracheque dos servidores estaduais é resultado de uma parceria entre Secretaria da Administração e Banco do Brasil.