Câmara dos Deputados conclui votação da proposta que cria a Ferrovia Bahia Oeste

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (19), a votação do Projeto de Lei de Conversão 18/2008, proveniente da Medida Provisória 427/08, que cria novos eixos ferroviários no país, entre eles, a Ferrovia Bahia Oeste.O projeto também reformula a Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias, além de incluir novas ferrovias no Plano Nacional de Viação (PNV – Lei 5.917/73). A matéria segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O governador Jaques Wagner cumprimentou os deputados que se empenharam em dar quorum para que a medida fosse aprovada rapidamente. “Esta Ferrovia é uma das principais reivindicações do setor produtivo da Bahia, pois permitirá o escoamento da produção de grãos e de minérios do oeste baiano barateando custos de transporte dessas cargas”, disse.

Segundo governador, essa ferrovia é hoje a principal prioridade do Estado em relação à logística de transporte. “A ferrovia é mais que prioritária e vai ajudar o oeste a se consolidar como pólo de desenvolvimento da Bahia”.

Até o final do ano, o governo da Bahia lançará o processo de licitação para a construção da EF 334- denominada Ferrovia Bahia Oeste, com 2.675 quilômetros, criada pelo projeto. A Ferrovia sairá do Porto de Ilhéus passando por Brumado, Bom Jesus da Lapa, Barreiras, Luiz Eduardo Magalhães e Alvorada, no estado de Tocantins, até Lucas do Rio Verde, no estado de Mato Grosso.

A inclusão do trecho de Bom Jesus da Lapa foi aceita pelo relator, deputado Jaime Martins (PR-MG). Em Lucas do Rio Verde, a ferrovia se encontra com a EF 246, até Vilhena, Porto Velho, Rio Branco, Cruzeiro do Sul, até Boqueirão da Esperança, na fronteira entre o Brasil e o Peru.

Os deputados acataram três emendas do Senado que incluem os municípios de Bom Jesus da Lapa (BA) e Barcarena (PA) em trechos de ferrovias e acrescentam, no PNV, um trecho ferroviário ligando os municípios de Santarém (PA) e Cuiabá (MT).

Com a aprovação, passam a fazer parte do Plano Nacional de Viação, as estradas de ferro que ligam Uruaçu (GO) a Vilhena (RO), Panorama (SP) a Porto Murtinho (MS), Herval D’Oeste (SC) a Itajaí (SC), São Francisco do Sul (SC) a Imbituba (SC) e Maracaju (MS) a Cascavel (PR). Já as ferrovias que terão seu traçado ampliado são a Norte-Sul, a Transnordestina e as que ligam o Rio de Janeiro (RJ) a Campinas (SP), Belo Horizonte (MG) a Curitiba (PR) e Ilhéus (BA) a Alvorada (TO). Na avaliação do relator da MP, a medida é “corajosa” por fortalecer o transporte ferroviário brasileiro.

Empresa pública

A MP também transforma a Valec em empresa pública e encerra o processo de liquidação e extinção da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot). A intenção do governo é que a Valec possa atualizar suas atribuições em gestão e execução de empreendimentos do setor de transporte ferroviário, principalmente quanto à construção de novas ferrovias para transporte de carga e promoção de estudos para implantação de trens de alta velocidade. Com a extinção da Geipot, seus empregados serão absorvidos pela Valec.