Justiça Militar comemora bicentenário

“A Justiça Militar é imparcial, responsável e, o mais importante, é ágil e atua de forma rápida. É um orgulho, um privilégio, fazer parte dessa história”. A declaração é do brigadeiro Flávio Lancastre, ministro-presidente do Supremo Tribunal Militar, durante a comemoração do bicentenário da Justiça Militar da União (JMU), realizada nesta quinta-feira (21).

A solenidade aconteceu, em Salvador, na 6ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), a mais antiga do país. Ao som do Hino Nacional, executado pela Banda dos Fuzileiros Navais, foram hasteadas as bandeiras do Brasil, da Bahia e da JMU.

O governador Jaques Wagner foi uma das personalidades homenageadas pelo trabalho em benefício da justiça.Também receberam medalhas o presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo, e o secretário de Segurança Pública, César Nunes, entre outras autoridades.

A medalha traz a representação da corte portuguesa, a balança, o símbolo da justiça, as espadas, que representam a luta pela justiça, e os distintivos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

A cerimônia teve ainda o descerramento de uma placa comemorativa e a exibição de um vídeo-documentário sobre os 200 anos do órgão e seus principais representantes.

História

Em 1º de Abril de 1808, D. João, Príncipe Regente de Portugal, criou na cidade do Rio de Janeiro, o Conselho Supremo Militar e de Justiça, que acumulava funções administrativas e judiciárias. Na Constituição de 1946 recebeu o nome atual de Superior Tribunal Militar, o qual coordena a JMU.

A Justiça Militar da União é uma instituição nacional responsável pela aplicação da lei aos oficiais das Forças Armadas, julgando apenas os crimes militares definidos na legislação vigente (Código Penal Militar, Código de Processo Penal Militar e Leis Especiais Militares).

Com sede em Brasília, a JMU é composta por mais 12 auditorias distribuídas por todo o país, coordenadas por 40 juizes.