Municípios discutem direitos da pessoa com deficiência

A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Coede), promove, entre os dias 16 e 18 de setembro, a 2ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cujo tema é "Inclusão, Participação e Desenvolvimento – Um novo jeito de avançar".

Com a proposta de interiorizar as discussões e levantar propostas para melhorar a situação das pessoas com deficiência, estão sendo realizadas conferências territoriais preparatórias para a Conferência Estadual.

Nas territoriais, organizadas pela Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH), órgão da SJCDH, estão sendo debatidos quatro eixos temáticos: Saúde e Reabilitação Profissional, Educação, Trabalho e Acessibilidade.

Cada encontro trabalha, dentro desses eixos, propostas de melhorias para ampliar e fazer cumprir os direitos das pessoas com deficiência.
As conferências territoriais começaram a ser realizadas no dia 15 de julho, no município de Alagoinhas, que foi o primeiro a lançar propostas para a Conferência Estadual.

As principais sugestões votadas em plenária foram: implementação de políticas de reabilitação estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS); criação de um programa municipal de sensibilização nos âmbitos educacional e trabalhista para a efetiva inclusão das pessoas com deficiência; implementação de linhas de ônibus adaptadas para o transporte de pessoas com deficiência, entre outras sugestões.

No município de Barreiras também foram eleitas melhorias como, por exemplo: acabar com as barreiras arquitetônicas nas cidades; formar profissionais em língua de sinais para que haja a comunicação com os surdos, incentivar financeiramente a criação de cooperativas e associações para melhorar a condição de vida dos deficientes; e capacitar os profissionais de saúde na atenção ao deficiente.

A capacitação de professores, a ampliação de serviços do SUS, como, por exemplo, a concessão de próteses; e a implantação de conselhos municipais para garantir os direitos das pessoas com deficiência foram algumas das propostas sugeridas durante conferência realizada em Santo Antonio de Jesus.

Além dessas cidades, também foram promovidos encontros territoriais em Senhor do Bonfim, Ipirá, Jequié, Porto Seguro, Valença, Seabra, Vitória da Conquista, Feira de Santana, Ilhéus, Bom Jesus da Lapa, Serrinha, Paulo Afonso e Camaçari. Nesta sexta-feira (29), aconteceram conferências em Ilhéus e Bom Jesus da Lapa.