Procon baiano resolve 95,75% das reclamações

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon), órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), se destacou no cenário nacional como a terceira em número de atendimentos realizados e solução de casos, segundo relatório do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec). Entre os 22 estados que integram Sistema, o Procon Bahia ficou atrás apenas dos de Goiás e Minas Gerais, que ocupam o primeiro e segundo lugar, respectivamente.

Apesar de ter apenas quatro postos, ao contrário dos outros estados que ocupam os dois primeiros lugares no ranking (40 e 42 postos) o Procon da Bahia, vem aumentando seus resultados. Em 2007 foram realizados 41.674 atendimentos e 14.049 audiências e, no primeiro semestre deste ano, atendidos 22.334 consumidores e realizadas 19.536 audiências, o que mostra uma evolução considerável, comparando com os dados do ano passado.

O Procon presta grande número de atendimento e resolve quase todos os casos que chegam aos postos. Segundo dados da Sindec, 95,75% dos consumidores que comparecem ao Procon da Bahia conseguem solucionar seus problemas. Os 4,25% restantes aguardam decisões administrativas, em que podem ser aplicadas sanções aos fornecedores que tenham violado o Código de Defesa do Consumidor.

O órgão também foi escolhido pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, para implantar o projeto piloto da Carta de Investigação Preliminar (CIP), voltada para as Seguradoras, o que vem sendo implementado desde o mês de agosto de 2007.

Por meio da CIP, o fornecedor recebe uma notificação por escrito, informando qual foi a legislação desrespeitada, dados pessoais do consumidor e o resumo da reclamação. O fornecedor tem 10 dias úteis para resolver o problema. Caso contrário, o Procon intervém e marca a audiência.