Procon orientará segurados de planos de saúde

A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) assinou Acordo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) amplie a fiscalização das seguradoras de planos de saúde.

Com o convênio vão ser desenvolvidas ações entre a ANS e a SJCDH, por meio do Procon, a fim de promover uma atuação integrada para garantir a proteção e defesa dos direitos dos beneficiários de planos de assistência à saúde da Bahia.

Agilizar e melhorar o acesso à informação dos consumidores para identificar, mais facilmente, problemas do mercado de saúde suplementar; promover a divulgação junto ao beneficiário dos seus direitos e deveres são alguns dos objetivos do convênio.

O acordo foi assinado, na sede do Procon, pela secretária da Justiça, Marilia Muricy e pelo diretor de fiscalização da ANS, Eduardo Lima, na quinta-feira passada (14) . Estiveram presentes o chefe do núcleo da ANS na Bahia, Olavo Gomes, a delegada do Decon, Jaqueline Santos, a defensora pública Marta Torres e servidores do Procon.

A secretária da Justiça, Marilia Muricy, afirmou que a assinatura do Termo de Cooperação Técnica “representa muito para a SJCDH, e para o Procon, na medida em que vai contribuir para o aperfeiçoamento dos instrumentos de monitoramento e regulação do mercado de saúde suplementar”.

Segundo os termos do acordo, a ANS se compromete a qualificar e capacitar os técnicos do Procon com informações técnicas sobre saúde suplementar.

Para o diretor de fiscalização da ANS, Eduardo Lima, a parceria com o Procon é uma forma da Agência se aproximar da população para atender de maneira mais ágil as necessidades dos consumidores.

“Existem quarenta e nove milhões e duzentos mil contratos de seguro de saúde no país e a maioria dos segurados são pessoas simples que não sabem ler as letrinhas miúdas. O Procon vai ajudar essas pessoas a entenderem melhor o contrato”, observou Eduardo Lima.

A superintendente do Procon, Cristiana Santos, ressaltou que a saúde é um direito fundamental e que cabe ao Procon defender o direito do cidadão nessa relação de consumo com os planos de saúde. “Para isso, o Procon receberá capacitação da ANS em alguns aspectos e, por sua vez, capacitará servidores da Agência em alguns aspectos que o Procon domina”, afirmou.