Câmara dos Deputados aprova PEC da Juventude

A Proposta de Emenda à Constituição 138/03, conhecida como PEC da Juventude, foi aprovada na quarta-feira (13) pela Câmara dos Deputados. A iniciativa insere o termo ‘jovem’ na Constituição Federal, no Capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais, possibilitando a consolidação da política de juventude como uma política de Estado e abrindo caminhos para aprovação de outros importantes marcos legais, a exemplo do Estatuto e do Plano Nacional de Juventude (PL 4.530/04).

Na Bahia, o governo enviará à Assembléia Legislativa o Plano Estadual de Juventude para nortear as intervenções do Executivo durante os próximos 10 anos e a criação da Coordenação de Políticas de Juventude, ligada à Secretaria de Relações Institucionais (Serin). Em setembro, o governador Jaques Wagner assina o decreto que cria o Conselho Estadual de Juventude, com maioria da sociedade civil organizada.