I Conferência Estadual de Cessão de Uso de Águas Públicas

LOCAL: Casa de Shows Espetáculo, Boca do Rio.
DATA: 19.08.08 (terça-feira)
HORÁRIO: 18h

O QUE É: I Conferência Estadual de Cessão de Uso de Águas Públicas para Fins de Aqüicultura.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

EVENTO: Será realizado entre os próximos dias 19 e 22 e deve reunir cerca de 1.200 pessoas. Tem como objetivo debater junto à sociedade elementos para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aqüicultura no Estado da Bahia. Entre as temáticas que serão discutidas estão a perspectiva na oferta e demanda de pescado na Bahia e região, ordenamento nos procedimentos de cessão de águas públicas e licenciamento ambiental, alternativas de desenvolvimento e sustentabilidade da pesca com a aqüicultura, impactos sociais e ambientais nos ecossistemas aquáticos e aqüicultura responsável. A conferência foi precedida da realização de doze plenárias setoriais nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas, Valença, Ilhéus, Itamarajú, Jequié, Itiúba, Paulo Afonso, Bom Jesus da Lapa, Xique-xique, Juazeiro e Brumado, onde foram eleitos 700 delegados.

PLANO: Virá como resposta, por um lado, ao avanço do consumo de pescado por causa do crescimento da população, e, por outro, à produção estável nos últimos anos e tendência a declínio dos estoques pesqueiros naturais. Para tanto, pretende identificar áreas propícias ao desenvolvimento sustentável da aqüicultura marinha e criar Parques Aquícolas no interior do Estado.

OUTRAS AÇÕES: Recentemente, o presidente Lula veio à Bahia lançar o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável: “Mais Pesca e Aqüicultura – Uma Rede de Ações para o Fortalecimento do Setor” e anunciar a construção do Terminal Pesqueiro da Ribeira. O plano nacional contém ações de fomento a produção de pescado no país e metas a serem cumpridas até 2011. O terminal é uma das ações do plano na Bahia. O equipamento, que será o primeiro a ser implantado no estado, funcionará como entreposto comercial de desembarque, beneficiamento, comercialização e ponto de distribuição de pescado, melhorando as condições de trabalho e renda dos pescadores do estado.

PESCA ARTESANAL: No mês de maio, o governo estadual apresentou as ações da Bahia Pesca para o fortalecimento da pesca artesanal nas Baías de Todos os Santos e de Iguape, que surgiram das diversas reuniões e seminários ocorridos em 2007 com as comunidades pesqueiras. A distribuição de 85 kits marisqueiras (estações simplificadas de processamento de mariscos), a entrega de 280 aparelhos de Sistema de Posicionamento Global (GPS) para modernização da frota pesqueira artesanal, bem como a capacitação dos pescadores para a utilização do equipamento, as reformas em colônias de pescadores e a implantação experimental de 12 tanques-rede de piscicultura marinha da espécie bijupirá são algumas delas.


PROJETO PUÇÁ: Em abril deste ano, no município de Canavieiras, foi lançado pelo Governo do Estado o Programa Integrado de Manejo e Gerenciamento do Caranguejo-uçá (Projeto Puçá), que visa desenvolver ferramentas para integrar a exploração racional do caranguejo-uçá e a conservação das populações naturais da espécie e dos ambientes onde são encontrados. Divide-se em duas etapas: a primeira de repovoamento dos manguezais com larvas de caranguejo e a segunda de capacitação voltada à conscientização ambiental dos pescadores, marisqueiras, comerciantes e consumidores. A iniciativa beneficia todos aqueles que lidam direta e indiretamente com o caranguejo, dos pescadores aos consumidores. O investimento ultrapassa R$ 1,2 milhão.

SITUAÇÃO: A pesca artesanal nas Baías de Todos os Santos e Iguape é a única fonte de renda para pelo menos 10 mil pescadores, quantidade de trabalhadores cadastrados na Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap). A atividade é caracterizada pela utilização de instrumentos de trabalho incapazes de concorrer com a pesca industrializada, tem a produção como meio de subsistência sem acumulo de capital e conta com a participação efetiva de quase toda família no processo de produção.