Anvisa divulga novas determinações

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Resolução 3.040, proibiu a importação, distribuição, comercialização e uso, em todo o território nacional, do produto NewTox (Botulinum Toxim Type a for Therapy), de fabricação e origem não informadas na rotulagem, porque não possui registro na agência.

A Anvisa determinou também a suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso, em todo o país, de todos os medicamentos fabricados pela Poly Flora Produtos Naturais Ltda., com sede em Cachoeiro do Itapemirim (ES). A decisão foi adotada em função do produto não ter registro e a empresa não possuir autorização de funcionamento.

Como medida de interesse sanitário, a Anvisa determinou ainda a interdição cautelar, em todo o território nacional, do lote 0512003 do medicamento Captopril 25 mg/comprimido, com data de fabricação em dezembro de 2005 e validade até dezembro deste ano. O produto é fabricado pela empresa Laboratório da Marinha, com sede no Rio de Janeiro. A resolução é válida por 90 dias.