Estado tem novo modelo de contratação para TI

O Governo da Bahia divulga, nesta sexta-feira (29), por meio do Diário Oficial, o novo modelo de contratação de serviços de Tecnologia da Informação a serem realizados pela Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb) junto à administração pública estadual.

Para isso, a Secretaria da Administração (Saeb) instituiu uma instrução normativa determinando que sejam contratados, na Prodeb, os serviços na área de TI de caráter obrigatório essenciais ao funcionamento dos órgãos e entidades estaduais, considerando a compatibilidade dos preços praticados por empresas prestadoras de serviços tecnológicos similares no mercado.

Segundo o secretário Manoel Vitório, a ação dá início a uma série de medidas visando recuperar a capacidade de atuação da companhia, tornando-a mais acessível, sustentável e competitiva. “O alto custo dos serviços associado à prática recorrente da terceirização colaborava para a baixa competitividade da empresa, contrariando o grau de exigência que o mercado de TI demanda atualmente”, avalia.

Além da especificação dos serviços considerados de responsabilidade exclusiva do Estado, o documento orienta também quanto à contratação de serviços de TI conforme sua natureza estratégica e define critérios para a execução periódica de análises de custos dos serviços de tecnologia, que servirão de base para a construção de uma política de preços a ser revisada semestralmente.

“Tal política deve ser compatível com os custos praticados por empresas similares, assegurando o equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual entre a Prodeb e seus clientes”, comenta Vitório. Neste sentido está sendo divulgada também uma nova tabela de preços para os serviços desenvolvidos pela companhia.

Reestruturação

O secretário complementa que a formatação de uma tabela de preços referenciais objetiva adequar o funcionamento da Prodeb aos critérios da transparência, eficiência e economicidade, pilares da atual administração estadual. Paralelamente à divulgação da nova tabela de preços, a Saeb, à qual a Prodeb está vinculada, publica, no Diário Oficial, instrução normativa, que orienta os órgãos públicos estaduais a respeito dos critérios referentes à contratação dos serviços da companhia.

O processo de reestruturação da empresa é encabeçado pela revisão de todos os 72 contratos de prestação de serviços e contratos de cooperação técnica firmados antes de 2007. Esses últimos, segundo a secretaria, apresentavam apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que oneravam os serviços e reduziam a competitividade da empresa.

“Nos deparamos com contratos sem o devido acompanhamento de pagamentos e a cobrança ilegal de taxa de administração de 76% sobre o valor de cada funcionário terceirizado pela Prodeb, o que prejudicava ainda mais nossa competitividade”, afirma o diretor da companhia, Elias Sampaio.

A nova tabela de preços foi formatada a partir das atividades desempenhadas por um grupo de trabalho formado por técnicos da PGE, da Saeb e da própria Prodeb. Também foram agregadas informações de pesquisas realizadas pela Escola de Administração da Ufba, baseadas em estudos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe/SP), que verificaram os fatores que impactam na formação de custos e preços, a partir da comparação de valores aplicados por empresas similares para os mesmos serviços.

O trabalho de formatação da nova tabela foi acompanhado ainda pelo Fórum dos Gestores de TI da Bahia (Fortic) que reúne as coordenações de modernização dos órgãos estaduais. As ações fazem parte de uma revisão processual em curso na empresa, na qual pesa uma nova forma de relacionamento com os parceiros-clientes, sobretudo na definição dos contratos e seus objetos. “Antes, os contratos eram firmados no modelo ‘guarda-chuva’.

Hoje, após esse trabalho de redefinição, os documentos trazem objetos de contratação específicos para cada serviço ou produto. Isso facilita a operacionalização dos mesmos, na medida em que a própria Prodeb e cada gestor poderão acompanhar, com mais nitidez, a cobrança dos serviços contratados”, define Sampaio.

Hoje, a Prodeb conta com mais de 70 parceiros-clientes, entre órgãos e instituições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de prefeituras e setor privado. Dentre os principais produtos oferecidos pela companhia estão implantação e gerenciamento de redes, processamento e armazenamento de dados, desenvolvimento de aplicativos, capacidade de impressão de dados variáveis de alto volume, confecção de páginas web, provimento de internet, além de consultoria e suporte técnico em qualquer área relacionada a Tecnologia da Informação e Comunicação.