Comitês das bacias dos rios Corrente e Grande já têm membros

O Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), autarquia da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), divulgou, nesta terça-feira (9), a relação dos membros eleitos para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Corrente e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande. São 19 titulares e 10 suplentes para o o Rio Grande, e 12 titulares e 8 suplentes, o Corrente.

O próximo passo é empossar os membros dos CBHs, elaborar e aprovar seu regimento interno, para que a instância colegiada seja legitimada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) e comece a funcionar. Eles estarão habilitados legalmente para discutir a situação dos mananciais e os problemas ambientais na bacia, definir prioridades na aplicação de recursos, mediar conflitos pelo uso da água e, dentre outras coisas, aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia.

A formação de comitês de bacias nos maiores rios do estado está prevista na Lei federal 9.433/97 e na Lei estadual 10.432/06, e é um dos instrumentos que garante a gestão participativa dos recursos hídricos. A formação de comitês permite que o monitoramento das águas e dos conflitos pelos seus usos respeitem as especificidades de cada bacia hidrográfica com suas diferenças culturais, sociais, econômicas e políticas.

Cronograma

A posse dos membros do Rio Grande está prevista para o dia 19, em Barreiras. As eleições aconteceram na cidade de Barreiras, no dia 1º deste mês, para o segmento sociedade civil. No dia 3, usuários, e no dia 6 para o segmento poder público municipal, na Diocese do município de Barra.

Os membros do Comitê do Rio Corrente serão empossados no dia 18, em Santa Maria da Vitória. As reuniões plenárias que os elegeram foram realizadas no dia 1º deste mês, envolvendo o segmento poder público municipal, na cidade de Correntina. No dia 3, com representantes da sociedade civil, e no dia 5, com os segmentos usuários, em Santa Maria da Vitória. Os membros são renovados a cada dois anos.

Sobre comitês

O Ingá é, por disposição legal, secretária-executiva dos Comitês e já tem uma das vagas destinadas em cada um deles no âmbito do segmento poder público estadual. Cabe ao órgão gestor de recursos hídricos do estado fomentar e dar todo o apoio à instalação e funcionamento dos comitês, que são órgãos colegiados, com caráter consultivo e deliberativo.

Eles são vinculados ao Conerh formados por representantes do poder público (municipal, estadual e federal), usuários da água (abastecimento humano, irrigação, energia elétrica, navegação, lazer e turismo e pesca), sociedade civil (ONG’s, Organizações de Ensino e Pesquisa Comunidades Tradicionais) e povos indígenas. Cabe a eles promover o diálogo com todos os interessados na questão da água.

A eleição para a escolha dos membros foi desencadeado pelo Ingá, a partir da publicação dos editais, convocando a sociedade a participar da gestão das águas do estado da Bahia. A instituição dos comitês acontece de acordo com as Regiões de Planejamento e Gestão das Águas, definidas no Plano Estadual de Recursos Hídricos. Isto porque compete ao Ingá, fomentar a criação dos comitês, avaliar o processo de implementação e custear sua manutenção, permitindo que a sociedade participe das decisões do gerenciamento dos recursos hídricos no estado.