Começa a Conferência Estadual dos Direitos Humanos

Em pleno clima de comemoração pelos 60 anos de instituição da Declaração Universal dos Direitos Humanos, militantes da causa de todo o estado participam até a próxima quarta-feira (17), em Salvador, da 2ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos. O evento foi aberto na noite desta segunda-feira (15) pelo governador Jaques Wagner e pelo assessor José Guerra, da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Ele representou o ministro Paulo Vannuchi.

Antes da abertura oficial, foi aprovado o regimento da conferência que tem como central “Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as Desigualdades”.

Para o padre José Carlos Silva, vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, “as conferências do tipo permitem a sociedade civil provocar o poder público não apenas para estabelecer leis, mas principalmente para implementá-las com a participação de quem precisa diretamente delas”. O padre representou a sociedade civil na solenidade.

Wagner assegurou que as propostas debatidas servirão de ponto de partida para o desenvolvimento de políticas públicas no estado, mas fez um alerta aos delegados da conferência: “Temos que debater os direitos humanos não apenas pensando nos declarados oficialmente, mas também naqueles que podemos exercer e respeitar nas relações interpessoais no nosso cotidiano”.

O governador ressaltou a importância das políticas na área para o combate às desigualdades sociais, frisando o quanto o Estado tem buscado reduzir os níveis encontrados na Bahia, inclusive em áreas consideradas difíceis, como a questão da segurança pública. “Temos certeza de o quanto o exercício da democracia, permitindo a participação de segmentos diversos da sociedade nas discussões, nos garantirão avanços significativos”, completou.

Após o pronunciamento das autoridades, a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marília Muricy, fez a conferência magna, abordando o tema central do evento. “Os debates calorosos já na aprovação do regimento revelam o quanto vamos nos envolver e garantir uma conferência de sucesso”, disse.

Na quarta-feira, último dia da conferência, serão eleitos os delegados para a etapa nacional e apresentados e aprovados os resultados dos grupos de trabalho que discutirão e produzirão as sugestões de acordo com seis eixos temáticos: universalizar direitos em um contexto de desigualdades; violência, segurança pública e acesso à Justiça; pacto federativo, responsabilidade dos Três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública; educação e cultura em direitos humanos; interação democrática entre Estado e sociedade civil; e, desenvolvimento e direitos humanos.

“A delegação baiana é sempre de luta, combativa e prepositiva e agora, nesse novo clima democrático que vive o estado, deve contribuir ainda mais para o sucesso da conferência nacional”, afirmou José Guerra. O evento nacional, em que será feita a revisão e a atualização do Plano Nacional de Direitos Humanos, será realizado de 15 a 18 de dezembro, em Brasília.

Será a terceira atualização, desde que o País adotou o programa em 1996, tornando-se um dos primeiros países do mundo a cumprir a recomendação da Conferência Mundial dos Direitos Humanos, realizada em Viena, em 1993. A medida marcou oficialmente a atribuição aos direitos humanos o status de política pública governamental.

As conferências, estaduais e nacional, marcam as comemorações no país pelos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas, assinado pelos países membros em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem.

Histórico

Abalados pela barbárie da guerra, os dirigentes das nações que emergiram como potências, liderados pela então União Soviética e Estados Unidos estabeleceram na conferência de Yalta, na Inglaterra, em 1945, as bases de uma futura “paz”, definindo áreas de influência das potências e acertado a criação de uma organização multilateral que promovesse a negociações sobre conflitos internacionais, objetivando evitar guerras e promover a paz, além de fortalecer a democracia e os direitos humanos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela ONU em 10 de dezembro de 1948. Esboçada, principalmente, pelo ativista John Peters Humphrey, do Canadá, com a ajuda de militantes da causa em todo o mundo – Estados Unidos, França, China, Líbano, etc., a declaração delineia os direitos humanos básicos.

Entre os direitos citados pelo documento, existe um que constitui referência essencial para todos os demais. É o direito à vida. “Os esforços de todos devem ser dirigidos para a ampliação das expectativas de vida, evitando que a existência das pessoas seja abreviada em virtude de condições desumanas”, ressalta um dos trechos.

Tendo como base o direito à vida, outros direitos como à moradia, à educação, ao trabalho, à segurança, à informação, ao lazer, à cultura e ao tratamento igualitário passaram a ser mais bem definidos, conhecidos e valorizados. Segundo o Guinness Book (livro dos recordes), a Declaração Universal dos Direitos Humanos é o documento traduzido no maior número de línguas (em 2004, cerca de 330).