Conferências Territoriais discutem melhorias na qualidade de vida das pessoas com deficiência

Propostas de melhorias para ampliar e fazer cumprir os direitos das pessoas com deficiência serão debatidas, até sexta-feira (5), nas territoriais que precedem a 2ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência a ser realizada entre os dias 16 e 18 deste mês. Promovida pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), a proposta deste ano é "Inclusão, Participação e Desenvolvimento – Um novo jeito de avançar".

Governo e sociedade civil discutirão, nas cidades de Jequié, Paulo Afonso, Porto Seguro e Camaçari, cinco eixos temáticos – saúde e reabilitação profissional, educação, trabalho e acessibilidade. Os temas foram definidos utilizando como base a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), o Plano de Ação da Década das Pessoas com Deficiência, que pertence à Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Agenda Social de Inclusão das Pessoas com Deficiência e Controle Social.

A conferência estadual visa, entre outros objetivos, fortalecer a sociedade civil para uma participação qualificada nos mecanismos e instrumentos de gestão participativa, analisar os obstáculos e avanços das ações de governo na política de inclusão social das pessoas com deficiência, fomentar a ampliação dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa com Deficiência e o respectivo fundo em todo o estado.

Durante o evento serão discutidos critérios para a elaboração de projetos de lei ou revisão das leis para a criação dos conselhos de direitos de pessoas com deficiência na Bahia, além da criação do Fórum Estadual de Inclusão Social das Pessoas com Deficiência.

Desde julho, conferências territoriais estão sendo realizadas no estado. Barreiras, Alagoinhas, Senhor do Bonfim, Ipirá, Seabra, Vitória da Conquista, Feira de Santana, Ilhéus, Bom Jesus da Lapa e Serrinha foram algumas das cidades que sediaram o evento.

Entre as propostas já apresentadas pelas territoriais e que serão levadas para a estadual estão a criação de programa municipal de sensibilização nas esferas educacional e trabalhista para a inclusão das pessoas com deficiência, a formação de profissionais em línguas de sinais, a capacitação os profissionais de saúde na atenção ao deficiente e a capacitação de professores com deficiência.

As propostas que forem aprovadas durante a conferência estadual, além de serem encaminhadas para 2ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – que será realizada em dezembro -, servirão de orientação para o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) e para a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde) nos anos subseqüentes.