Entidades esportivas discutem inadimplência com a Sudesb

Federações, ligas e associações esportivas de Salvador vão se reunir, nesta quarta-feira (10), a partir das 9h, no Terminal Náutico da Bahia, no Comércio, com a Sudesb, para discutir a inadimplência dessas entidades com a autarquia. Das 75, apenas quatro estão regulares com as administrações públicas federal, estadual e municipal. Segundo o diretor geral da Sudesb, Raimundo Nonato Tavares da Silva (Bobô), o “Estado só pode firmar convênios com instituições que estejam em dia com as suas obrigações legais”.

No entanto, apesar da inadimplência, o Governo do Estado, por meio da Sudesb, tem fomentado o esporte das mais diversas maneiras. Uma delas é com a aquisição de passagens para que os atletas possam representar a Bahia em competições dentro e fora do estado, além da liberação de materiais esportivos para projetos de iniciação de crianças e jovens.

Pelos levantamentos da Sudesb, de janeiro de 2007 até setembro de 2008, já viajaram, com esse apoio, diversas equipes e atletas em quase todas as modalidades esportivas. “Em 2007, 16 federações e associações foram atendidas, em 17 modalidades. Este ano, 28, em 13 modalidades.

Aberto aos esportistas em geral e à imprensa, o evento vai discutir temas como o Decreto Estadual 9.266, de 14.12.04, a Lei Estadual 9.433, de 01.03.05 e a Lei Federal 8.666, de Licitações Contratos, regulamentações básicas que as instituições precisam seguir à risca para celebrar convênios com os governos estadual, federal e municipal e receberem apoios e subvenções da iniciativa privada.

Também participarão do encontro, gestores públicos, parlamentares e representantes da Secretaria Municipal da Fazenda, que vão ouvir as dificuldades das instituições esportivas e orientá-las sobre os caminhos a serem seguidos.

Documentação

Para obter o apoio da Sudesb para seus atletas e realizar competições, por meio de convênios, os documentos exigidos às entidades são o certificado de Utilidade Pública Estadual (Lei n° 6.670, de 21.07.94, cópia da lei que autoriza a entidade a receber auxílio e subvenções, certidões negativas do FGTS e INSS, certificados de regularidade com Fazenda Estadual, com a Divida Ativa da União e com a Fazenda Municipal, e a certidão de adimplência do Sistema de Informações Gerenciais de Convênios e Contratos (Sicon).