Procon pode processar o Bahia se valor dos ingressos não for devolvido

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) pode abrir processo administrativo contra o Esporte Clube Bahia, caso não seja devolvido o valor correspondente a 649 ingressos vendidos antecipadamente para o jogo que seria realizado contra o Corinthians, no Estádio de Pituaçu, em outubro.

O Procon enviou ofício ao clube solicitando esclarecimento sobre as providências adotadas para devolução do dinheiro pago pelos torcedores na compra antecipada de ingressos.

A diretoria do Bahia respondeu, informando que o ressarcimento está sendo amplamente divulgado em todos os jornais da região, e que até às 18h do dia 18 deste mês já havia sido devolvido o valor correspondente a 604 ingressos, dos 1.253 comercializados.

De acordo com a superintendente do Procon, Cristiana Santos, o órgão vai continuar atento ao problema e alerta aos torcedores para que busquem o ressarcimento do valor pago pelo ingresso, ingressando até com uma ação por danos morais, já que a atitude do clube se classifica como propaganda enganosa.

O Esporte Clube Bahia colocou à venda 10 mil ingressos antecipados sem ter como assegurar que as obras do Estádio de Pituaçu estariam concluídas na data marcada para o jogo, que marcaria a reinauguração do estádio – 18 de outubro.

O Governo do Estado informou que não havia autorizado a venda antecipada de ingressos para quaisquer atividades no estádio, devido à reforma que ainda se encontra em andamento.

O fato se encaixa no que estabelece o artigo 37, parágrafo 1º, da Lei 8.078 de 1990 do Código de Defesa do Consumidor que, no seu artigo 37 diz que “é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falso ou por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”.