Isenção de ICMS para produtos que viabilizem a Copa é aprovada

Projetos de convênios em diversas áreas como a social, de segurança pública e esportes, envolvendo a Bahia e todos os outros estados do país foram aprovados na 131ª Reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A reunião foi aberta nesta sexta-feira (26), em Salvador, com a presença do governador Jaques Wagner, dos 27 secretários de fazenda do país e de representantes do governo federal, como a secretária nacional da Receita Federal, Lina Maria Vieira.

Entre as propostas aprovadas está o projeto de convênio para isenção de ICMS para os bens adquiridos para a construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios a serem utilizados nas partidas da Copa do Mundo de 2014 que será realizada no Brasil, um outro projeto que isenta do ICMS armas, munições, suas partes e acessórios destinados às Forças Armadas e um terceiro que dá a isenção, do mesmo imposto, a doações para o Grupo de Apoio à Criança com Câncer.

Para Antônio Expedito Miranda, representante da Bahia na Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), o Confaz foi muito bom. “As discussões foram muito produtivas, tranqüilas e chegaram aos objetivos esperados”, afirma Expedito. “Toda a pauta proposta para a reunião foi cumprida”, acrescenta.

Durante o Confaz, o secretário da fazenda anfitrião, Carlos Martins, foi muito aplaudido ao declarar: “Devemos pensar num sistema tributário mais justo e adequado que permita o desenvolvimento sustentável permanente.”

Há três anos a Bahia não sediava uma reunião do Confaz, órgão colegiado do Ministério da Fazenda, que reúne a cada três meses para tomar decisões de natureza fiscal e tributária de alcance nacional.

Recém-chegado dos Estados Unidos, o governador Jaques Wagner avaliou os impactos da crise internacional sobre a economia brasileira. “Estamos num momento de apreensão, porque a economia é mundial e globalizada, mas o reflexo é maior ou menor a depender da situação de cada país e o Brasil tem atualmente uma economia com princípios sólidos, com reservas e uma política fiscal e o controle da inflação equilibrados”, salientou o governador, que acha que pode haver um enxugamento de crédito ou uma diminuição da velocidade de crescimento. “Mas estamos numa situação muito melhor do que em outras épocas”, acredita Wagner.

Em discurso, o governante comparou a artificialidade atual da crise norte-americana com a guerra fiscal travada pelos estados para a atração de novos investimentos. A próxima reunião do Confaz será em dezembro, em Foz do Iguaçu.