Manifestação luta pela descriminalização do aborto

Como parte das atividades do Dia Latino-americano pela Legalização do Aborto, 28 de setembro, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) participaram neste domingo da manifestação, no bairro de Ondina, em Salvador.

A data, instituída em 1990 numa oficina organizada pela Comissão pelo Direito ao Aborto que ocorreu no 5º Encontro Feminista Latino-americano e Caribenho, ganhou valor a partir de 1993, quando passou a ser estimulada pela Rede de Mulheres Latino-americanas e Caribenhas (RSMLAC) e pelas Católicas pelo Direito de Decidir.

Apesar das controvérsias, atualmente a legalização do aborto vem ganhando mais espaço para além dos debates feministas. Parte da Câmara Federal ainda é contra e acredita que deve existir um investimento do governo federal para redução da gravidez indesejada, embora não defina como esta proposta funcionaria.

Entretanto, as vozes favoráveis à legalização do aborto no Brasil também ecoam cada vez mais alto pelas ruas. O Movimento Feminista continua defendendo fortemente esta bandeira histórica e conta com o apoio de várias organizações, particularmente as do movimento sindical, da juventude e o das mulheres negras.

No Brasil, abortos mal feitos constituem a terceira causa de mortalidade materna. A secretária de Promoção da Igualdade, Luiza Bairros, acredita que a legalização do aborto é uma conquista de autonomia, já que possibilita às mulheres decidirem sobre o que fazer com o seu próprio corpo.

“A contestação ao aborto nada mais é do que a negação da autonomia das mulheres em vários campos da vida social”, avalia. “Se a prática do aborto for legalizada, a taxa de mortes maternas, sobretudo entre as mulheres negras, será reduzida”, completa Bairros.

“As mulheres negras são as maiores vítimas por conta do aborto. Isto não significa que mulheres brancas não realizem o ato. Mulheres brancas, negras, ricas e pobres abortam. Entretanto, as mulheres pobres e as negras são as que sofrem maiores conseqüências”, afirma a conselheira Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, Maria Eunice Kalil. Ela ainda enuncia que as mulheres negras serão as mais beneficiadas pela descriminalização do aborto, já que elas estão entre as mais pobres.

Na opinião de Maria Eunice, o problema da legalização do aborto está ligado à pobreza e não a cor, pois as mulheres brancas e pobres realizam aborto clandestinamente e com insegurança hospitalar, e não somente as negras. Contudo, a perspectiva apresentada pelos movimentos negros, aponta para o fato de que as taxas mais altas de mulheres negras em situação de pobreza não podem ser separadas dos efeitos do racismo sobre a população afro-brasileira.