Comissão discutirá ações para melhorar sistema carcerário

Representantes da Comissão Interinstitucional reinstalada no início deste mês, para discutir ações voltadas ao aperfeiçoamento do sistema prisional baiano e reduzir a população carcerária no estado, voltarão a se reunir nesta sexta-feira (3).

Formada por representantes das secretarias estaduais de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e Segurança Pública (SSP), do Ministério Público, do Poder Judiciário e da sociedade civil, a comissão tem como objetivo recomendar medidas para o aperfeiçoamento da política criminal e penitenciária estadual.

Além disso, propor fóruns públicos sobre o tema, contribuir na elaboração de planos estaduais de desenvolvimento, como fator de redução da violência e da criminalidade.

A comissão também vai sugerir, por meio de órgãos próprios, propostas de alteração legislativa da política penitenciária e criar subcomissões para aperfeiçoar estudos e ações.

Durante a reunião de reinstalação, foram discutidas questões como a construção e reforma das unidades prisionais, o papel do Judiciário e da Defensoria Pública no enfrentamento da superlotação nos presídios, a aplicação de penas e medidas alternativas como meio mais eficiente para reduzir a reincidência no crime.

Trabalho integrado

A secretária da Justiça, Marília Muricy, destaca a importância do trabalho integrado das instituições para a promoção da cidadania, criando medidas que facilitem a reintegração dos egressos do sistema prisional e uma maior perspectiva de futuro aos internos que cumprem pena.

"Não podemos renunciar ao nosso compromisso institucional com a dignidade humana. Eu tenho orgulho de dizer que o sistema prisional na Bahia, hoje, possui um olhar diferenciado em relação à população carcerária. Nós temos alguns programas que representam grande salto qualitativo", enfatiza.

Muricy cita o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), desenvolvido pelo Ministério da Justiça, como uma ação integrada importante para promover o enfrentamento à criminalidade no país.

Na sua avaliação, o programa deve ser melhor conhecido e utilizado pelas instituições como medida de redução da violência em geral, de combate à criminalidade e ação para impedir a absorção de crianças e adolescentes pelo crime organizado.

A secretária menciona ainda, o curso Preparando para a Liberdade (que faz parte do Programa Liberdade e Cidadania), financiado pela SJCDH e desenvolvido pela Fundação Dom Avelar, que prepara os internos para a reintegração na sociedade.

Sobre o problema da superlotação nos presídios, Marilia Muricy disse que é necessária a construção de novos presídios e informou que já solicitou a construção da Cadeia Pública, que está na fase de terraplanagem e terá capacidade para abrigar 428 internos.

À Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab) fez licitações para a construção de cinco mini-presídios nos municípios de Juazeiro, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas, Itabuna e Jequié, todos em sistema pré-moldado que, além de maior rapidez na construção, possui mecanismos mais modernos de segurança.