Assinatura de Acordos de Cooperação Técnica Referentes ao Centro Antigo de Salvador

LOCAL: Governadoria
DATA: 16.09.08 (terça-feira)
HORÁRIO: 14h

O QUE É: Assinatura de três acordos de cooperação técnica referentes à requalificação do Centro Antigo de Salvador (CAS).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 

ACORDOS: Viabilizarão a requalificação da iluminação pública do Pelourinho e da Baixa dos Sapateiros e a iluminação cênica de 23 monumentos do Centro Histórico; a reconstrução do Mercado de São Miguel, na Baixa dos Sapateiros; e a implantação de um programa de sustentabilidade ambiental para o CAS. Resultados de parcerias firmadas ao longo deste ano entre o Governo do Estado, iniciativa privada e instituições federais e municipais, os projetos prevêem investimentos da ordem de R$ 8,5 milhões. Como parte do Plano de Reabilitação Integrado e Participativo do Centro Antigo de Salvador, a assinatura dos documentos representa a união de esforços de diversos atores sociais no processo de requalificação do Pelourinho e Centro Antigo e dá início às ações prioritárias na região.

PROJETOS: Abaixo, uma breve descrição dos projetos nas áreas urbanística, socioeconômica e ambiental: 

• Iluminação pública e cênica: Tem por objetivo proporcionar mais seguranças aos transeuntes e valorizar o patrimônio arquitetônico da cidade, dando destaque aos detalhes de estruturas seculares. Está prevista a revisão da atual iluminação do Centro Histórico e da Baixa dos Sapateiros, com a troca dos equipamentos existentes, a exemplo dos lampiões, e, ainda, um plano de ações de eficiência energética. Em relação a iluminação cênica, a Faculdade de Medicina, a Catedral Basílica e as Igrejas de São Pedro dos Clérigos, de São Domingos e de São Francisco são alguns dos monumentos que integram o projeto-piloto, previsto para dezembro. São parceiros nessas ações a Secretaria de Cultura do Estado (Secult), a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Fórum Municipal para o Desenvolvimento Sustentável do Centro da Cidade.

• Mercado de São Miguel: Será reconstruído com a finalidade de fortalecer a economia da região e atender as demandas dos moradores, que há muito tempo pleiteiam um mercado que abasteça a região, pois o local se encontra degradado e com baixo fluxo de pessoas. O mercado é considerado um tradicional centro de abastecimento da cidade, tendo substituído a antiga feira, que levava o mesmo nome. Uma das propostas da reconstrução é requalificar as atividades que ainda são desenvolvidas e fortalecer a venda de produtos e serviços associados ao culto afro. O projeto é uma parceria da Secult, Associação dos Lojistas da Baixa dos Sapateiros e Barroquinha (Albasa), Sesp, Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Bahia (Sebrae), Sindicato do Comércio Varejista de Feirantes e Ambulantes da Bahia (Sindfeira) e Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração do Estado (Sicm).

• Sustentabilidade Ambiental: A parceria entre as secretarias estaduais da Cultura e do Meio Ambiente e Vega Engenharia Ambiental prevê a elaboração de um diagnóstico das zonas de não conformidade ambiental do Centro Histórico, nos aspectos de disposição de resíduos sanitários, poluição sonora, focos de mosquitos e larvas e outros relacionados ao meio ambiente; e a implantação dos projetos de coleta seletiva e educação ambiental. O objetivo é tornar o Centro Antigo um lugar limpo, agradável e que possa ser cuidado por todos que moram e visitam, mobilizando a comunidade para a preservação do espaço como condição fundamental para promoção da sustentabilidade da região, no contexto da sua reabilitação. O Programa de Sustentabilidade Ambiental pretende, ainda, ampliar sua área de atuação e com isso ser utilizado como referência na preservação do meio ambiente urbano, sendo aplicado em outras regiões de Salvador.

PLANO DE REABILITAÇÃO: Tem como objetivo promover um planejamento estratégico de gestão participativa para o Pelourinho e seu entorno, que potencialize as atividades econômicas e culturais, as condições de habitação e infra-estrutura, em busca de um modelo sustentável para a região. Com prazo de conclusão previsto para dois anos, está dividido em três etapas com ações de curto, médio e longo prazo. A primeira, já iniciada, está dividida em oito ações prioritárias, classificadas por meio de demandas urgentes da sociedade, como: assédio aos visitantes, iluminação, segurança, parcerias institucionais, acessibilidade e mobilidade, comunicação, cultura e limpeza pública. A segunda etapa, em andamento, é a elaboração, com base nos levantamentos de planos e projetos, análise e identificação de conflitos e potencialidades e propostas de implantação. Já a terceira etapa é a implementação, que consiste na implantação de uma estrutura definitiva de governança do Centro Antigo e um plano operacional com um fundo de investimentos.

IMPORTÂNCIA: O plano para a reabilitação do CAS é uma das metas prioritárias do governo, pois envolve uma população de cerca de 67 mil pessoas, sendo 14 mil no Centro Histórico, com muitas carências urbanas e sociais. O local é um território urbano de valor simbólico, cultural, social e econômico a ser integrado à dinâmica moderna da cidade, considerado bom para morar, trabalhar, freqüentar e visitar; socialmente justo, ambientalmente sustentável e economicamente viável. 

CAS: Área que abrange 14 bairros de Salvador, se estendendo por aproximadamente 7 quilômetros quadrados e superando em tamanho a poligonal do Centro Histórico. A região mais central compreende o Pelourinho, Taboão, Baixa dos Sapateiros e Santo Antônio, envolvendo também Campo Grande, Nazaré, Barbalho, Comércio, Água de Meninos e Dique do Tororó. 

OUTRAS AÇÕES: O Estado está investindo no CAS cerca de R$ 200 milhões na requalificação de imóveis em ruínas para uso habitacional, recuperação de monumentos e infra-estrutura urbana, além das parcerias fechadas para a requalificação da Baixa dos Sapateiros e da Vila Nova Esperança (antiga Rocinha).