Proposta orçamentária do Estado atinge R$ 22,8 bi

O Projeto da Lei Orçamentária do Estado (PLOA) para o exercício de 2009 atinge o montante de R$ 22,8 bilhões, representando um incremento de 17,2% em relação aos orçamentos aprovados este ano. Desse total, o Orçamento Fiscal tem uma participação de 73%, o Orçamento da Seguridade Social de 25,8% e o Orçamento de Investimento das Empresas de 1,2%.

A proposta, entregue nesta terça-feira (30) pelo secretário do Planejamento, Ronald Lobato, ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, segue para apresentação de emendas, apreciação das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento e posterior aprovação pelo plenário.

Ela evidencia os programas e as ações a serem executados no exercício financeiro de 2009, destacando-se as iniciativas prioritárias, visando à consecução das diretrizes, objetivos e metas constantes do Plano Plurianual 2008-2011. Na sua elaboração foram observados, além das diretrizes orçamentárias previstas na Lei 11.062, de 23 de julho deste ano, os princípios e normas constitucionais pertinentes e, em especial, da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Lobato declarou que, dos recursos alocados ao Executivo, a principal prioridade está relacionada à área social, “onde estão concentradas as maiores carências da Bahia”. Serão destinados 55,4% dos recursos do orçamento para esse segmento, representados por R$ 12,4 bilhões. A área de produção recebe o aporte de R$ 1,7 bilhão, com a participação de 7,8% do total da despesa. Para o segmento de gestão pública foi proposto o valor de R$ 1,1 bilhão, correspondendo a 4,8%.

Segundo o PLOA, as receitas administradas pelo Tesouro Estadual somam R$ 17,9 bilhões, enquanto as outras fontes de recursos totalizam R$ 4,9 bilhões. Com parcela significativa dos recursos voltada para impulsionar o desenvolvimento da Bahia, os investimentos representam 10,4% da despesa estimada, ou seja, R$ 2,3 bilhões, com expansão de 47,5%, se comparado ao seu valor na lei orçamentária deste ano.

Para assegurar a educação pública de qualidade comprometida com as demandas de aprendizagem do cidadão, foram alocados R$ 3,6 bilhões, correspondendo a 27,6% da receita líquida de impostos e superando o limite constitucional de 25%. As fontes do Tesouro Estadual contribuíram com um incremento de R$ 854 milhões, em relação ao exercício anterior.

Quanto ao acesso integral, humanizado e de qualidade às ações e serviços de saúde, a proposta é que sejam aportados recursos do Tesouro Estadual, totalizando R$ 1,6 bilhão, o que representa 12,5% da receita líquida de impostos, superando em 0,5% o limite constitucional.

Visando garantir a segurança e a integridade do cidadão, o governo da Bahia aumentou em 8,5% o aporte de recursos do Tesouro nessa área, correspondendo a R$ 146 milhões, para execução de programas preventivos e de repressão à violência.