Detran alerta sobre isenção de imposto para deficientes

Para que possa adquirir carros com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), direito dos portadores de deficiência (visual, física ou mental), muitas pessoas que não têm informações sobre a Instrução Normativa 607/2006, da Secretaria da Receita Federal, têm procurado o Detran, mas algumas sem atender aos requisitos necessários.

Segundo o órgão, cada caso deve ser analisado isoladamente. O motorista considerado deficiente tem obrigação de dirigir um carro adaptado, mas há também uma legislação para deficientes não-condutores, que beneficia com isenção do imposto os responsáveis por eles. A Lei 8.989/2003 define que o laudo seja expedido por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) e não pelos Detrans.

Só deve procurar o Detran o portador de deficiência que esteja renovando sua habilitação ou mesmo habilitando-se. Neste caso, sugere-se que compre o Registro Nacional de Habilitação (Renach), dirija-se à clínica sorteada pelo órgão, aguarde a clínica mandar para o Detran o relatório do exame realizado e certificar-se pelo telefone (71) 3116-2228 ou 3116-2229 se o setor de saúde recebeu. Confirmado, deve marcar uma perícia médica especial no Detran e se apresentar com relatórios médicos atualizados com a identificação da patologia.

O órgão esclarece também que, embora o parecer do seu médico assistente seja de grande valia, o parecer final é da Junta Médica do Detran (Resolução 267/08).