Detran intensifica fiscalização para Lei Seca

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) intensificou a fiscalização da “Lei Seca” (Lei nº11.705) em Salvador, em parceria com a Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET) e a Polícia Militar. Neste final de semana o Detran disponibilizou quatro etilômetros (bafômetros) para a operação. No próximo, mais 14 aparelhos devem chegar e serão distribuídos pelas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) do estado.

Segundo o diretor-geral do órgão, Carlos Roberto Brandão, as ações visam reduzir ainda mais o número de acidentes de trânsito na capital. E reforça: “De acordo com o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir embriagado é infração gravíssima e gera multa de R$ 957,69 e suspensão do direito de dirigir. Quem dirigir sob efeito de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, perde sete pontos na carteira. E a medida administrativa para esse tipo de infração é a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e reconhecimento do documento de habilitação”.

Quem for autuado em flagrante não terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) liberada no dia seguinte. De acordo com a Portaria nº. 1165 baixada pelo Detran-BA, a CNH só será devolvida depois que o motorista que provocar risco à segurança do trânsito passar por um curso de reciclagem, previsto no artigo 268, inciso 5, do CTB.

Segundo Brandão, a iniciativa do Detran só vem a fortalecer a lei, que teve 86% de aprovação e diminuiu em 62% o número de acidentes de trânsito. “Precisávamos de uma estratégia que fortalecesse a educação do condutor no trânsito. E essa foi a melhor maneira de fazer isso. Faltava um instrumento que educasse esses cidadãos. São vidas que estão sendo postas em risco”, comenta.

Início das aulas

Até quinta-feira passada (25), o Detran contabilizou 438 carteiras apreendidas em todo o estado. Destas, 44 já foram devolvidas porque os condutores fizeram o curso de reciclagem completo. O Detran oferece o curso gratuitamente em sua sede e as aulas começam nesta segunda-feira (29).

Serão 25 alunos por turma, até o próximo dia 8. A grade curricular é composta pelas disciplinas Legislação, Meio-Ambiente e Noções de Primeiros-Socorros. Ao final da primeira aula o condutor já pode ter a habilitação de volta. Porém a restrição só é tirada com o curso completo. A freqüência deverá ser integral e ao final das aulas, o condutor será submetido a uma prova de 30 questões.