Instalação de Quatro Comitês de Bacias Hidrográficas

LOCAL: Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem).
DATA: 15.10.08 (quarta-feira)
HORÁRIO: 15h

O QUE É: Instalação dos comitês de bacias hidrográficas (CBH) dos rios das Contas, Grande, Corrente e do Entorno do Lago do Sobradinho e posse dos seus membros.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

EVENTO: Trata-se da assinatura do decreto que cria os quatros novos CBH da Bahia e posse dos 98 membros eleitos, entre titulares e suplentes.

COMITÊS: São órgãos colegiados de caráter consultivo e deliberativo, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) e formados por representantes do poder público (municipal, estadual e federal), dos usuários da água (abastecimento humano, irrigação, energia elétrica, navegação, lazer e turismo e pesca), da sociedade civil (organizações não-governamentais e de ensino e pesquisa e comunidades tradicionais) e de povos indígenas. A formação de comitês permite que o monitoramento das águas e dos conflitos pelos seus usos respeite as especificidades de cada bacia hidrográfica, com suas diferenças culturais, sociais, ambientais, econômicas e políticas. Seus membros têm como missão promover o diálogo com todos os interessados na questão da água de cada região. Dentre os novos comitês, os dos rios Grande, Corrente e do Entorno do Lago do Sobradinho estão inseridos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A esses três, soma-se ao do Rio das Contas, que se configura como uma bacia hidrográfica extremamente relevante no contexto baiano.

FORMAÇÃO: A implantação de novos Comitês de Bacias nos maiores rios do estado foi desencadeada a partir da publicação de editais do Governo do Estado, convocando a sociedade a participar da gestão das águas da Bahia, conforme prevêem as legislações federal e estadual. O processo de instalação envolveu reuniões plenárias, encontros regionais, ações de mobilização da sociedade civil, usuários da água e poder público, em diversos municípios baianos, durante cerca de quatro meses.

IMPORTÂNCIA: A posse dos membros eleitos é um marco na gestão dos recursos hídricos do estado, tendo em vista o processo participativo que precedeu as plenárias eleitorais, a participação da sociedade e o envolvimento com o tema dos CBH.