Número de servidores que não comprovaram situação funcional chega a 486

Dos 965 servidores listados em edital de convocação publicado em setembro passado pela Corregedoria Geral do Estado (CGR) – órgão ligado à Secretaria da Administração do Estado (Saeb) – 486 não se apresentaram ou não encaminharam documentos comprovando o local de trabalho e o exercício funcional. O prazo foi encerrado terça-feira (7).

Estes servidores terão os vencimentos suspensos temporariamente ainda neste mês de outubro. Além disso, a CGR adotará medidas administrativas e legais. “Estamos pondo em prática políticas de valorização dos servidores e não é justo que muitos fiquem em situação irregular, o que prejudica o conjunto do funcionalismo”, afirmou o secretário da Administração Manoel Vitório.

Segundo cálculos da Saeb, a economia estimada para os cofres públicos, caso fique configurado a ausência continuada desses servidores no serviço público, poderá atingir a cifra de R$ 4,5 milhões até o final deste ano, e de cerca de R$ 12 milhões em 2009.

A Corregedoria Geral do Estado já inspecionou 23.182 servidores em oito meses de atuação. Desse total, 2025 foram convocados para esclarecimentos sobre local de trabalho e atividade desenvolvida. A verificação abrangeu, até o momento, 83 órgãos públicos nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Alagoinhas.

A CGR foi implantada em fevereiro deste ano. A convocação dá continuidade ao trabalho de auditoria de folha de pagamento, iniciado pela Saeb em 2007, que apontou, dentre outras irregularidades, 203 servidores falecidos recebendo salários, além de 410 servidores em situação de suspeição por manter vínculos funcionais incompatíveis com a Bahia e outros cinco estados nordestinos (Pernambuco, Paraíba, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte).

As inspeções da CGR já resultaram em 173 processos administrativos e em 10 exonerações de servidores identificados em situação irregular. Além disso, 30 servidores já se encontram com seus pagamentos suspensos e outros 29 tiveram processos encaminhados para o mesmo procedimento.