Conselho Deliberativo da Sudene se reúne em Pernambuco

O encaminhamento de propostas de alteração do decreto que modificou as normas para a concessão do incentivo fiscal da redução do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e o adicional calculado sobre o lucro da exploração é o principal ponto da pauta da 3ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, nesta sexta-feira (17), em Cabo de Santo Agostinho (Pernambuco).

Por conta das alterações no decreto 6.539, de 18/08/08, muitas empresas deixaram de ter direito ao incentivo fiscal concedido para empreendimentos de instalação, diversificação, ampliação e modernização total ou parcial. Para tentar reverter a situação, a Sudene pretende, com o respaldo político do Conselho Deliberativo (formado por governadores de estados nordestinos, de Minas Gerais e do Espírito Santo, ministros, prefeitos e empresários), encaminhar aos Ministérios competentes sugestões de modificações no texto.

Também estarão em pauta as atualizações do Programa de Financiamento à Infra-estrutura Complementar, que visa o financiamento de projetos de parcerias público-privadas (PPPs) e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Rural do Nordeste, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste.

O superintendente da Sudene, Paulo Fontana, vai fazer uma apresentação sobre o projeto da Ferrovia Transnordestina, o redesenho do semi-árido piauiense e o Plano de Desenvolvimento do Nordeste. O presidente do Banco do Nordeste, Roberto Smith, fará uma apresentação sobre o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste.