Estado capacita 2,4 mil servidores

Os agentes de 22 unidades do sistema prisional da Bahia vão ser os primeiros dos 2,4 mil servidores da Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) a serem contemplados com cursos nas áreas de psicologia, sociologia, história e defesa pessoal. As aulas serão ministradas no Centro de Educação em Direitos Humanos e Assuntos Penais J.J. Calmon de Passos (Cedhap), inaugurado nesta quarta-feira (29) pelo governador Jaques Wagner.

“A idéia é começar com esse prédio e futuramente ampliar as atividades desse centro para que tenhamos profissionais que passem a prestar um serviço à altura do que representam os direitos humanos”, disse Wagner. 

O prédio, que antes abrigava o Conselho Penitenciário e estava em péssimo estado de conservação, está totalmente reformado e conta com salas de aula e um laboratório de informática equipado com nove computadores. “É um local onde vamos criar um espaço institucional onde regularmente aconteça uma formação para os direitos humanos”, afirmou a titular da SJCDH, Marília Muricy. 

A aula que marca o início da qualificação dos servidores acontece na sexta-feira (31), às 10h, na sede da secretaria, e conta com a presença da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia Antunes Rocha. 

A área de direitos humanos é uma das que têm recebido mais apoio do governo baiano. Este ano, foi concluída a reforma de uma das alas da Colônia Penal Lafayete Coutinho e anunciada a construção de cinco minipresídios em Juazeiro, Vitória da Conquista, Itabuna, Teixeira de Freitas e Jequié e da nova cadeia pública de Mata Escura.

Além disso, a SJCDH implantou centros de acompanhamento de penas alternativas em Ipirá, Jequié e Vitória da Conquista.

O procurador-geral de Justiça da Bahia, Lidivaldo Brito, destacou os esforços do governo estadual e as parcerias feitas com o Ministério Público para garantir a ampliação do cumprimento dos direitos humanos a um número maior de pessoas.

Homenagem a Calmon de Passos

Segundo Marília Muricy, o centro, que foi batizado com o nome do jurista J.J. Calmon de Passos, representa uma homenagem do governo da Bahia a uma personalidade que foi um pensador do direito brasileiro. Para o governador, “a própria homenagem é pequena, diante da grandeza de Calmon de Passos”.

O jurista foi titular da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. Antes de se aposentar pelo Ministério Público, chegou ao ápice da carreira chefiando a instituição em seu estado. Também foi presidente da OAB da Bahia.

Entre as suas principais obras, estão os livros Comentários ao Código de Processo Civil, Esboço de uma Teoria das Nulidades Aplicada às Nulidades Processuais, e Direito, Poder, Justiça e Processo: Julgando os que nos Julgam.