Empossados os conselheiros do Fundeb

O secretário estadual da Educação, Adeum Sauer, empossou, nesta terça-feira (14), os membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os conselheiros participarão da gestão dos recursos do Fundeb, acompanhando as etapas relacionadas à previsão orçamentária, distribuição, aplicação e comprovação do emprego desses recursos provenientes do fundo. A solenidade ocorreu na sede do Ministério Público Estadual, em Nazaré.

A primeira reunião dos conselheiros será no dia 6 de novembro, às 14h, na Secretaria de Educação, quando será eleito o presidente do Conselho e será aprovado o regimento interno.

Sauer enfatizou, entretanto, que a lei que criou o Fundo ainda consagra as desigualdades regionais no país, que, em nível estadual, é possível arrefecer tais disparidades, desde que as políticas educacionais apontem para isso e os recursos sejam bem aplicados. “Uma criança de São Paulo tem três vezes mais recursos para educação que um jovem adolescente de um estado do Nordeste”, exemplificou o secretário.

Para ele, é necessário que haja condições e força política para elevar esses valores. Em 2007, o estado depositou no Fundo cerca de R$ 1,673 bilhão; e neste ano o total orçado é de pouco mais de R$ 1,912 bilhão. “Pretendemos repassar 900 milhões desse valor aos municípios”, declarou Sauer. Acompanhar e zelar pela boa aplicação desses valores é a função primordial do Conselho.

“Espero que este conselho contribua para o crescimento da rede, melhoria dos salários de servidores e professores e desenvolvimento do estado”, disse o procurador-geral da Justiça, Lidivaldo Britto. Ele asseverou que o Ministério Público tem a atribuição de zelar pelo bem público, mas recusa a posição de tutor da sociedade. “É preciso incentivar a criação desses conselhos para que a sociedade ande com as próprias pernas”, disse Britto.