Acordo entre governo e TRT garante quitação de R$ 45 mi em precatórios

A atuação integrada do Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria Geral (PGE), possibilitou que o Estado firmasse mais um acordo com o Tribunal Regional do Trabalho para quitar precatórios alimentícios no valor total de R$ 45,3 milhões.

O acordo que será homologado nesta sexta-feira (31), às 16h, em solenidade na sede do TRT, no bairro de Nazaré, beneficiará trabalhadores do antigo Instituto de Pesos e Medidas da Bahia (Ipemba).

“Trata-se de um precatório emblemático pela sua magnitude, representando em torno de 40% do total do estoque de precatórios vencidos até 2007 no TRT. Temos a convicção de que ela servirá de paradigma para as demais negociações em curso no TRT”, explica o superintendente de Administração Financeira da Sefaz, Olintho Oliveira.

A procuradora Adjunta da PGE, Joselita Cardoso Leão, afirma que “este evento cumpre mais uma etapa do processo de quitação dos precatórios, atualmente uma das principais metas do Governo do Estado. A idéia é efetuar, ainda neste ano, o pagamento de todos os precatórios trabalhistas”.

Nesta negociação, o Estado praticou deságios que variaram de 18%, para os credores com valores de até R$ 83.476,64, e de 50% para os precatórios acima de R$ 1.733.375,87, conseguindo um deságio médio de 45%.
O acordo prevê o pagamento, em dezembro, de R$ 4,0 milhões, além de parcelas trimestrais para os quatro próximos anos.

Negociação

Em março de 2007, a PGE e a Sefaz constituíram, por meio da portaria nº. 91/2007, um grupo de trabalho para tratar dos precatórios vencidos emitidos contra o Estado da Bahia – Administração Direta e Indireta, pendentes de pagamento no Tribunal de Justiça.

O desempenho do grupo permitiu a harmonização dos interesses dos credores com a capacidade de pagamento do Estado levando-se em conta o estoque de precatórios vencidos que ainda aguardam, nos tribunais da Justiça e do Trabalho, idêntica oportunidade de conciliação.

Dentre as atividades desenvolvidas pelo GT, destaca-se o exame dos precatórios alimentícios da Administração Direta, a revisão dos respectivos cálculos e a negociação com os credores, visando à definição de condições de pagamento compatíveis com a real capacidade de desembolso do Estado, levando-se em conta a existência de outros grupos de credores a serem atendidos.

A medida acontece menos de cinco meses após o governo acertar os detalhes, com o TJ, para pagamento dos precatórios alimentícios da Administração Direta, no valor total de R$ 48 milhões, três meses após o acerto com o TRT para pagamento dos precatórios da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (SUDIC), no valor de R$ 4,6 milhões, e menos de dois meses após novo acordo com o TJ, desta vez para quitar os precatórios do Derba, autarquia da Secretaria de Infra-estrutura (Seinfra), num total de R$ 37,9 milhões.