Secretaria avalia superlotação dos presídios

O sistema prisional se encontra superlotado, em boa parte, pela existência de presos provisórios à espera de decisão judicial por tempo que excede o razoável. A avaliação foi feita pela secretária da Justiça da Bahia, Marília Muricy, durante a primeira audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no salão nobre do Tribunal de Justiça da Bahia, na quarta-feira (15), para marcar o início da inspeção do Poder Judiciário da Bahia.

Estavam presentes, as principais autoridades do Judiciário baiano e da equipe de juízes e servidores do Conselho. Muricy ressaltou o comprometimento do Governo do Estado, por meio da SJCDH, de absorver os detentos que se encontram nas delegacias superlotadas, dentro de um cronograma viável.

Informou que estão sendo construídos cinco mini-presídios e foi assinada a ordem de serviço para a construção da cadeia pública.  Ao comentar o papel do Judiciário na superlotação dos presídios, a secretária definiu como “síndrome pós-constituinte” a relação entre os poderes. “Vivemos tanto tempo sufocados pela ditadura que, quando as instituições passaram a ter voz, perderam, em muitos casos, a noção do equilíbrio entre o exercício do poder como serviço e como dever e as condições objetivas da realidade”.

Seu comentário foi para criticar a decisão de um juiz da Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, provocada por iniciativa do Ministério Público, que obrigou a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJDH) a receber, no Conjunto Penal de Feira de Santana, um volume de presos impossível de ser absorvido pela unidade devido à superlotação. A decisão impunha multa de R4 5 mil/dia caso o diretor da unidade não recebesse os presos toda vez que o número na delegacia de polícia excedesse o número de 55.

“Tratando-se de uma unidade que possui capacidade para 340 internos e está hoje com população de 603, dos quais 376 são provisórios (62%), embora respeitando o zelo judicial por corrigir a dolorosa situação dos presos em delegacia, algumas decisões, como essa, se afastam do mundo concreto e se tornam inexeqüíveis”, afirmou a secretária, salientando que Direito tem como função ordenar a realidade, mas não produz, sozinho, a mágica de transformá-la.

Por esta razão, segundo Muricy, é urgente adotar políticas públicas para atacar o problema como ele se apresenta. “Com este objetivo, desde o início desta gestão, procuramos a colaboração do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e da Secretaria da Segurança Pública para compartilhar as dificuldades e buscar, conjuntamente, soluções”. A secretária enfatizou que encontrou sensibilidade e interesse por parte das diferentes instituições que procurou.