Ingá capacita técnicos para fiscalizar uso das águas no estado

Capacitar os especialistas e técnicos no aprimoramento da competência de fiscalizar o uso da água. Esse é o objetivo do 2º Curso de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos que o Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), órgão gestor das águas do Estado da Bahia, realizará, quarta e quinta-feira (29 e 30).

O treinamento acontecerá no auditório Paulo Jackson, na sede do Ingá, em Salvador, e será direcionado para 60 servidores do órgão, entre técnicos e especialistas em fiscalização, e profissionais de outros setores que colaboram com o processo.

Com o curso, os participantes passarão a ter maior domínio das informações contidas na Instrução Normativa 07, do Ingá – publicada no Diário Oficial do Estado, em 20 de agosto deste ano – e poderão a partir de então iniciar efetivamente o cumprimento da atribuição de fiscalizar o uso irregular da água, conforme autoriza o governo.

A intensificação da fiscalização dos usos das águas pelo Estado vai possibilitar um melhor controle dos usos das águas superficiais e subterrâneas e das outorgas concedidas (autorizações para uso da água), com força de lei. A fiscalização acontecerá de forma integrada com ações preventivas de educação ambiental e de orientação aos usuários.

“Os fiscais do Ingá terão ampliados seus compromissos e responsabilidades ambientais no controle dos recursos hídricos, já que passam a atuar com poder de polícia administrativa, podendo não só advertir, mas também punir, multar e embargar atividades clandestinas”, explica o coordenador de Fiscalização do instituto, Fernando Bahia.

A fiscalização pelo Estado dos diversos usos das águas superficiais e subterrâneas em todos os seus corpos hídricos está prevista na lei das Águas (9.433/97) e na Lei Estadual dos Recursos Hídricos (10.432/06), que exige autorização do órgão executor da Política Estadual de Recursos Hídricos para retirar água ou lançar dejetos nos rios.