Instituto debate licença ambiental para loteamento em Arembepe

O Instituto do Meio Ambiente (IMA) realiza, nesta sexta-feira (17), em Camaçari, uma oficina preparatória para recolher subsídios que irão constar do Termo de Referência para o licenciamento ambiental do empreendimento Quintas de Arembepe, um loteamento imobiliário, em uma área de 306 hectares, situada no km 27 da BA-099 (Linha Verde), com aproximadamente 2.500 unidades, entre comerciais e residenciais.

A oficina servirá como etapa anterior à futura elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), necessários à análise do projeto.

O IMA convidou para a oficina, representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), da Prefeitura e Câmara de Vereadores de Camaçari, Embasa, das comunidades Senhor dos Passos, Loteamento Canto dos Pássaros, Arembepe e Barra de Jacuípe, da Limpec (empresa de limpeza urbana de Camaçari), a gestora da Área de Proteção Ambiental (APA) Capivara.

Na reunião, que acontecerá no Centro Educacional Senhor dos Passos, na Linha Verde (primeiro retorno após Arembepe), das 8 às 17h, serão apresentados às comunidades e instituições convidadas, os objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente, que nortearão o Termo de Referência para o EIA/Rima. Após a elaboração do Termo de Referência, o IMA irá exigir dos empreendedores a elaboração do EIA.

O Rima é elaborado com base nas conclusões do EIA e, por isso, são sempre citados em conjunto, por se tratar de instrumentos complementares e indispensáveis na concessão de licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente.

Os dois documentos serão discutidos oportunamente em audiências públicas, previamente convocadas, com a presença de representantes da comunidade, Ministério Público, organizações não-governamentais e quaisquer interessados que se habilitem. Todo o procedimento de elaboração do EIA/Rima está previsto na Resolução 01/86 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).