Membros dos Comitês de Bacias serão empossados nesta quarta

Os 102 novos membros dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Rio das Contas, do Rio Grande, do Rio Corrente e dos rios baianos do Entorno do Lago do Sobradinho, serão empossados, nesta quarta-feira (15), às 15h, pelo governador do Estado, Jaques Wagner, em solenidade na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), no Centro Administrativo da Bahia.

Durante o evento, o governador também assinará o decreto de criação dos quatro novos Comitês de Bacias Hidrográficas no Estado da Bahia.

Os termos de posse serão entregues pelo presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) e secretário do Meio Ambiente do Estado, Juliano Matos.

No local, haverá também uma exposição fotográfica mostrando como se deu o processo de mobilização e implantação dos novos comitês, em diversos municípios das quatro bacias envolvidas.

O próximo passo para o funcionamento efetivo dos comitês será a realização de reunião plenária entre os membros eleitos para criação da diretoria de cada colegiado, discussão e aprovação do regimento interno e definição do calendário anual de reuniões.

Implantação dos comitês

Os membros dos novos comitês foram eleitos após um amplo processo eleitoral, participativo e democrático, na maioria dos municípios que compõem cada bacia envolvida, durante encontros regionais, reuniões plenárias e mobilização da sociedade civil, usuários da água e poder público de cada região hidrográfica do Estado.

Eles são representantes da sociedade civil, usuários da água e poder público de cada região hidrográfica, que passarão a ter a atribuição legal de promover o diálogo com todos os interessados na questão da água, discutir e encaminhar deliberações.

Os Comitês de Bacias são órgãos colegiados que têm caráter consultivo e deliberativo, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), e formados por representantes do poder público (municipal, estadual e federal), usuários da água (abastecimento humano, irrigação, energia elétrica, navegação, lazer e turismo e pesca), sociedade civil (ONG’s, Organizações de Ensino e Pesquisa, e Comunidades Tradicionais) e povos indígenas.

A implantação de novos Comitês de Bacias nos maiores rios do estado foi desencadeada pelo Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), autarquia da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), a partir da publicação de editais, convocando a sociedade a participar da gestão das águas do Estado da Bahia.

Ela está prevista na Lei federal 9.433/97 e Lei estadual 10.432/06, por ser um dos instrumentos que garante a gestão participativa dos recursos hídricos.

Atualmente, existem seis comitês em funcionamento no estado – Itapicuru, Paraguaçu, Recôncavo Norte e Inhambupe, Leste, Salitre e Verde e Jacaré. Com a implantação destes novos comitês, a Bahia passa a ter dez Comitês de Bacias Hidrográficas em funcionamento, garantindo a gestão participativa das águas.