Direito de uso da terra é concedido aos acampados na Fazenda Água Branca

Após três anos acampados na Fazenda Água Branca/Bom Sucesso, aproximadamente 40 famílias de trabalhadores rurais, do município de Conceição de Almeida, receberam o direito de uso da terra. A concessão, de 20 anos, foi dada pela Lei 11.059, de 2008, sancionada pelo governador Jaques Wagner.

O anúncio foi feito na quinta-feira (23), durante uma visita de técnicos da Coordenação de Desenvolvimento Agrário da Secretária de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (CDA/Seagri) e da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), ao local, para fazer o levantamento da situação atual e buscar alternativas que assegurem a sustentabilidade das famílias.

Na avaliação da presidente da Associação dos Trabalhadores da Fazenda Água Branca (Astrafab), Ivone Fernandes, a liberação do uso da terra permite que os agricultores ampliem seus trabalhos e não mais apenas pensem no plantio e colheita da mandioca. “Agora vamos implementar outras ações que agreguem valor à nossa produção, como o beneficiamento da mandioca, com a construção de uma casa de farinha”, afirmou.

A fazenda possui aproximadamente 78 hectares onde aproximadamente 50 deles são preenchidos por mudas de mandioca, o que gera, em média, 600 toneladas por ano. Nos 28 hectares restantes são produzidas culturas como alface e abóbora. Segundo o gerente regional da EBDA, João Frederico Silveira, com a concessão de uso, a associação pode regularizar a situação da fazenda no cartório e participar de programas que beneficiam os pequenos produtores, a exemplo do crédito rural.

Histórico

A Fazenda Água Branca/Bom Sucesso é propriedade do Estado da Bahia, onde funcionava o Instituto Baiano de Fumo. A área foi posteriormente concedida para Bahia Agro Comercial Fumageira, que, em 1996, fechou as portas e demitiu todos trabalhadores. Em julho de 1998, por intermédio da Seagri, foi assinado um acordo para que a empresa Tabarana Tabaco do Brasil viesse a explorar a área por cinco anos e reiterasse os trabalhadores dispensados.

Em 2002, a mesma Ermo abandonou a área, que passou a ser utilizada como pastagem para grandes fazendeiros e os galpões abandonados como refúgio para bandidos e usuários de drogas.

Em 2005, os ex-trabalhadores da empresa ocuparam pacificamente o local e deram entrada, no CDA, a uma solicitação para disponibilizar o referido imóvel, por meio da Concessão de Direito Real de Uso para a Astrafab.

Com a entrada da nova gestão do Governo do Estado, a Seagri deu maior agilidade ao processo tomando todas as providências tramitação. A concedida este ano permite que os trabalhadores permaneçam por 20 anos na terra, sendo renovada, desde que atenda as exigências de utilizar a área apenas para fins agrícola e residencial.