Lançamento dos Programas Internação Domiciliar e Medicamento em Casa

LOCAL: Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem)
DATA: 10.10.08 (sexta-feira)
HORÁRIO: 14h

O QUE É: Lançamento oficial dos programas Internação Domiciliar e Medicamento em Casa.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

1. INTERNAÇÃO DOMICILIAR

Programa: Disponibilizará para a população ações de saúde prestadas no domicílio. Pioneiro no país, é destinado ao paciente cujo quadro clínico exija cuidados e tecnologias acima dos oferecidos pela modalidade ambulatorial, mas que possam ser mantidos em casa, por equipe de saúde específica para este fim. Os objetivos são evitar a hospitalização, reduzir taxas de re-internações, minimizar riscos de infecção hospitalar e humanizar o atendimento realizado por equipe interdisciplinar na residência.

Beneficiados: O serviço atenderá mensalmente 600 pacientes, com o seguinte perfil: ter mais de 60 anos, portador de doenças crônico-degenerativas agudas, de patologias que necessitem de cuidados paliativos e portadores de incapacidade funcional, provisória ou permanente, com exceção daqueles que precisem de ventilação mecânica, de enfermagem intensiva, que não tenham cuidador contínuo identificado, em uso de medicação complexa com efeitos colaterais potencialmente graves ou de difícil administração.

Atendimento: Será realizado por 23 equipes, formadas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, assistentes sociais, nutricionistas e motoristas, totalizando 171 profissionais, que foram contratados por meio da seleção pública realizada em outubro do ano passado e trabalhadores aprovados no último concurso público da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). Os profissionais visitarão os pacientes, além de treinar os familiares mais próximos para ajudar nos cuidados com os doentes. O serviço funcionará, diariamente, das 7h às 19h. Cada equipe deverá atender, em média, 30 pacientes por mês, que terão uma permanência de aproximadamente 30 dias no programa. A solicitação para internação domiciliar deve partir dos hospitais onde tenha o serviço implantado e das unidades de emergência da rede estadual.

Unidades contempladas: O programa atenderá, inicialmente, os pacientes de dez unidades hospitalares sob gestão direta da Sesab, em seis municípios baianos. Do total de equipes, 12 ficarão na capital; nos hospitais Geral do Estado (duas), Roberto Santos (quatro), Ernesto Simões Filho (duas), São Jorge (duas) e João Batista Caribé (duas), e 11 no interior; distribuídas nos municípios de Lauro de Freitas, no Hospital Menandro de Farias (duas), Feira de Santana, no Clériston Andrade (três), Vitória da Conquista, no Hospital Geral da cidade (duas), Ilhéus, no Luís Viana Filho (duas) e Jequié, no Prado Valadares (duas).

Investimento: Aproximadamente R$ 1,3 milhão (mensal), incluindo salários de pessoal, capacitação, contratação de oxigênio, materiais diversos, medicamentos e veículos.

2. MEDICAMENTO EM CASA

Programa: Trata-se da entrega de medicamentos nas residências de pacientes de doenças crônicas, a exemplo de diabetes e hipertensão, facilitando a vida dos cidadãos na medida em que evita o deslocamento desses para uma unidade de saúde. Serão disponibilizados remédios como Captropil, Hidroclorotiazida, Propanolol, Acarbose, Glibenclamida e Metformina, além de preservativos e anticoncepcionais. Fruto da parceria entre os governos estadual e federal, a iniciativa atenderá, inicialmente, 10 mil pessoas de quatro municípios baianos. As cidades escolhidas para essa primeira etapa foram aquelas que mais se adequaram ao Programa Saúde da Família (PSF), tendo uma cobertura acima de 40% da população.

Atendimento: Para ter acesso ao Medicamento em Casa, o interessado deve fazer um cadastro no PSF e passar por avaliação de um médico, que decidirá pela prescrição da medicação. A inscrição dos municípios no programa caberá aos seus representantes. A distribuição dos remédios será realizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em formato semelhante ao da entrega de cartas, e o prazo para recebimento é de até quatro dias. As remessas estarão cadastradas no sistema on-line da ECT e poderão ser rastreadas no site: www.correios.com.br .

Início: As primeiras remessas de remédios do programa Medicamento em Casa já foram despachadas na semana passada. Isso significa que os primeiros pacientes cadastrados já receberam as medicações em suas residências. Eles passaram por uma triagem e os primeiros a serem atendidos são pacientes do Centro de Referência Estadual de Assistência ao Diabetes e Endocrinologia (Cedeba), em Salvador, de Camaçari e Lauro de Freitas. Atualmente, são 50 cadastrados no sistema para esse tipo de atendimento. Outros 220 pacientes estão pré-cadastrados e no aguardo de avaliação.

MAIS SAÚDE: Desde que assumiu, a atual gestão do Governo do Estado vem investindo maciçamente na saúde, reafirmando seu compromisso com a reestruturação do setor, considerado uma das prioridades para a melhoria da vida dos baianos. Abaixo, algumas ações: 

• Mutirão: Como forma de atender, em caráter emergencial, a enorme demanda reprimida por cirurgias de média e alta complexidade no estado, resultante da situação histórica da saúde na Bahia, causada por 16 anos sem investimentos proporcionais ao crescimento da população e a mudança do perfil epidemiológico, em setembro, o governo baiano anunciou a realização de um mutirão que beneficiará mais de dois mil pacientes internados em urgência/emergência de hospitais da rede estadual ou inseridos nas filas ambulatoriais dos serviços de endocrinologia, cardiologia, neurologia e ortopedia. Já foram confirmados 1.700 procedimentos cirúrgicos e outros 480 estão em negociação. O investimento previsto é de R$ 17 milhões e o período estimado para a realização de todas as cirurgias é de 120 a 180 dias, obedecendo uma fila única gerida pela Central Estadual de Regulação. 

• Outras ações: Paralelo ao mutirão, outras medidas já foram adotadas para ampliar a capacidade assistencial do Estado, como por exemplo, a reforma e ampliação do Hospital Mário Dourado Sobrinho, em Irecê (já entregue), e dos hospitais regionais de Juazeiro e Santo Antônio de Jesus (a serem inaugurados até o final do ano); a construção dos hospitais Geral do Subúrbio e da Criança (obras que devem ser iniciadas em breve) e da UTI do Hospital Municipal de Cruz das Almas; a abertura da Unidade de Oncopediatria do Hospital Aristides Maltez; a constituição das redes de alta complexidade e respectivas câmaras técnicas (nefrologia, oncologia, traumato-ortopedia, cardiologia, neurologia), além da garantia do acesso a alguns desses serviços através do Tratamento Fora do Domicílio (TFD). 

• Capital e interior: O governo estadual ainda fez uma série de reformas e ampliações em outras unidades hospitalares, a exemplo do Luís Viana Filho, Menandro de Farias, Ana Nery, Manoel Victorino, Geral do Estado, Roberto Santos e Prado Valadares, como também entregou 40 ambulâncias para Central de Regulação e hospitais estaduais dos diversos territórios baianos, reforçando, só em Salvador, 12 unidades de saúde. Os veículos para a remoção de pacientes, renovaram e ampliaram a frota. Outro destaque foi a ampliação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192), que passou a contar com mais 54 veículos, cobrindo todos os municípios com mais de 100 mil habitantes. 

• Ambulâncias: Objetivando facilitar a aquisição de novas ambulâncias para os municípios baianos, o governo estadual lançou, em abril desse ano, os programas de Apoio Financeiro aos Municípios da Bahia (PAFSaúde) e de Financiamento de Ambulâncias para Prefeituras (ProSaúde). As prefeituras financiarão os equipamentos junto a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), por intermédio do PróSaúde, e serão ressarcidas pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), por meio do PAFSaúde. O Estado repassará de 80 a 90% do total financiado diretamente do Fundo Estadual de Saúde para os fundos de Saúde dos municípios, ficando a cargo dos governos municipais assumirem os restantes 10 a 20% e o valor dos juros. Essa linha de crédito permitirá, inicialmente, a compra de até 150 ambulâncias, num investimento de R$ 8,1 milhões do governo estadual. Cada cidade poderá adquirir de 1 a 4 ambulâncias, de acordo com sua população.

• Mais PSF: Em maio deste ano, o Governo do Estado e 155 prefeituras municipais assinaram convênios visando à construção de novas unidades do Programa Saúde da Família. Os recursos a serem investidos são do tesouro estadual, somando R$ 16 milhões, sendo a contrapartida dos municípios equivalente a 10% do valor da obra e na compra dos materiais e equipamentos para o adequado funcionamento da unidade. Com essas edificações, mais aquelas concluídas em 2007 e outras com obras já em curso e a serem iniciadas, além das 13 que estão sendo implantadas em Salvador, a Bahia poderá contar com mais de 400 unidades de Saúde da Família até o final do ano de 2009, beneficiando mais de 1,4 milhão de baianos.

• Atenção Básica: A construção de novas unidades do PSF representa uma mudança na postura do Governo do Estado, que durante muito tempo considerou a atenção básica à saúde na Bahia como exclusiva responsabilidade de cada município, o que não acontece agora. Através da Política Estadual de Atenção Básica, denominada Saúde da Família de Todos Nós, uma série de iniciativas vem sendo desenvolvida, como: apoio institucional e técnico por meio de visitas técnicas, seminários e oficinas realizadas em mais de 250 municípios; apoio e indução a expansão do acesso à assistência básica em saúde, melhorando a qualidade, normatização, supervisão, avaliação e monitoramento do serviço; aumento de 35% do valor pago como contrapartida estadual a cada uma das equipes do PSF; remapeamento das áreas quilombolas, indígenas, populações assentadas e rurais para seleção de novos agentes comunitários de saúde; capacitação dos municípios para conseguir recursos.

• QualiSUS: O programa desenvolvido pelo Ministério da Saúde em parceria com governos estaduais e municipais para melhorar a assistência nos setores de emergência dos hospitais, está em andamento nas seguintes unidades do Estado: HGE, Roberto Santos, Ernesto Simões, João Batista Caribé, São Jorge e Menandro de Farias. Além de promover reformas físicas, o programa gera mudanças qualitativas ao criar, em cada hospital, um grupo de humanização no atendimento, reorganizar o funcionamento com a priorização de leitos para pacientes de emergência, instituir a triagem classificatória de risco e capacitar profissionais. A previsão de orçamento para a melhoria dos hospitais é de 10 milhões.

• Contratação: Foram gerados cerca de 8.500 postos de trabalho na área de saúde nesta nova gestão. Neste período, a Sesab realizou processos seletivos públicos afim de contratar temporariamente profissionais para área de saúde através do Regime de Direito Administrativo (Reda), que se dá de forma emergencial enquanto se prepara a realização de concurso público. A ação implica num grande avanço na medida em que se diferencia por usar o método seletivo na contratação, finalizando o período de ocupação de vagas por indicação. Além disso, o Reda garante direitos trabalhistas, antes não assegurados pelos contratos com cooperativas, como férias e 13º salário. Estudos para organização de processo de concurso público já estão sendo realizados pela Sesab.