Fórum de Água das Américas

LOCAL: Parque Imperatriz, Foz do Iguaçu, Paraná.
DATA: 23 e 24.11.08 (domingo e segunda-feira)

O QUE É: Fórum de Água das Américas. Simultaneamente, ocorrerá o V Encontro Cultivando Água Boa no mesmo local.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

EVENTO: Acontece entre os dias 23 e 25 deste mês, reunindo autoridades em recursos hídricos das Américas do Sul, Norte, Central e do Caribe. A idéia é promover uma plataforma de discussão isenta no sentido de fazer um diagnóstico da situação da política e gestão de recursos hídricos no continente, além de traçar propostas de políticas adequadas para fazer frente ao desafio das mudanças globais, em particular da variabilidade e mudança climática. Esta é a primeira vez, desde o 1º Fórum Mundial da Água realizado em Marrakesh, que o continente americano trabalha junto para construir uma mensagem ao Fórum Mundial das Águas.

PARTICIPAÇÃO: Contará com a presença de mais de 200 profissionais ligados à gestão e política de recursos hídricos do governo, sociedade civil organizada, universidade, setores usuários de água e a classe política tomadora de decisão. Entre os participantes do evento estará o governador Jaques Wagner, o presidente do Conselho Mundial da Água (CMA), Loïc Fauchon, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado e o ministro do Meio Ambiente da Turquia, Veysel Eroglu.

PROGRAMAÇÃO: No dia 24, cada uma das sub-regiões presentes realizará sessões plenárias para debater documentos previamente elaborados nas próprias regiões e que se referem principalmente à gestão de recursos hídricos. No dia seguinte, haverá a apresentação e o debate do Documento Regional das Américas, que será levado para o Fórum Mundial das Águas 2009, em Istambul, Turquia. O documento técnico abordará a situação dos recursos hídricos e tratará da gestão da água no continente. As discussões das sub-regiões também contribuirão para a Mensagem de Foz do Iguaçu (MFI), que será concluída no último dia.

MFI: Será um documento resumido contendo recomendações formuladas durante o Fórum, endereçado aos cidadãos e decisores envolvidos na gestão de recursos hídricos. O MFI conterá recomendações que estarão relacionadas com os temas principais do 5º Fórum Mundial da Água e com aquelas relevantes para o continente americano.

CULTIVANDO ÁGUA BOA: O evento realizado pela hidrelétrica Itaipu Binacional, tem como objetivo avaliar as práticas socioambientais promovidas pelo programa e parceiros dos 29 municípios da bacia hidrográfica do Paraná 3. Os temas que serão discutidos são: “Pacto pela Vida Sustentável” e “Superando Divisores de Água”. Ao término das discussões, será firmado um pacto coletivo que comprometerá os participantes a realizar ações resultantes dos debates e traçará resultados a serem alcançados nos próximos anos. 

CONTEXTO: Em 1997, surgiu a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, tendo como fundamentos, a noção de que a água é um bem público e recurso natural limitado dotado de valor econômico. A maior demanda de água no Brasil é a agricultura (56%), seguida do uso doméstico (27%), do uso industrial (12%) e da pecuária (5%). Na Bahia a demanda de água para irrigação é percentualmente maior do que a média nacional. Algumas regiões, como o Oeste, mais de 85% da água outorgada é para fins da agricultura. 

BAHIA: A participação do estado no fórum é de grande importância, pois tem se destacado de forma significativa na política das águas, coordenando os Órgãos Gestores Estaduais, ampliando os comitês de bacia, fazendo a revisão do seu plano estadual de recursos hídricos e planos de bacia hidrográfica, começando a acompanhar a qualidade das águas subterrâneas e fiscalizando as águas. Além disso, o estado regulamentou o fundo estadual de recursos hídricos e possui o programa de agentes voluntários das águas. Seguem abaixo outras iniciativas:

• Água para todos: O programa abrange todo o Estado da Bahia e prevê ampliar, com vista à universalização, o acesso à água, por meio de sistemas de abastecimento de água, barragens, cisternas e poços. Até 2010, serão investidos R$ 2,1 bilhões, ampliando de 30% para 50% a cobertura de água tratada na zona rural da Bahia, com a previsão de serem implantados 100 mil cisternas, 1.800 poços tubulares e 1,5 mil sistemas simplificados de abastecimento de água, priorizando as áreas do semi-árido baiano, Bacia do São Francisco e seus principais núcleos urbanos e rurais. Em um ano, o programa já beneficiou cerca de 336 municípios, atingindo mais de 1,1 milhão de pessoas.

• Embasa: As ações iniciadas no ano passado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento, fundamentais para a concretização das ações do Programa Água para Todos e para a consolidação da Política Estadual de Saneamento, resultaram um saldo positivo em 2008. A Embasa comemora o saldo com 282 obras em andamento, em 221 municípios, totalizando um investimento de R$ 1,82 bilhão de reais e mais de 189.432 ligações de água e 75.853 ligações de esgoto, beneficiando 1,17 milhão de pessoas no estado e ultrapassando a meta de expansão desses serviços.

• Monitora: Criado em 2007, o programa realiza o monitoramento da qualidade das águas das Bacias Hidrográficas do Estado da Bahia e tem como finalidade de assegurar de forma sustentável a necessária disponibilidade de água, em padrões adequados aos respectivos usos. O trabalho de avaliação contínua da água é realizado pela Superintendência de Recursos Hídricos (SRH), que elabora e atualiza o Plano Estadual de Recursos Hídricos.

• CBH: Em outubro deste ano foi assinado o decreto que cria os quatros novos comitês de bacias hidrográficas da Bahia e posse dos 98 membros eleitos, entre titulares e suplentes. A posse dos membros eleitos é um marco na gestão dos recursos hídricos do estado, tendo em vista o processo participativo que precedeu as plenárias eleitorais, a participação da sociedade e o envolvimento com o tema dos CBH. Os comitês são órgãos colegiados de caráter consultivo e deliberativo, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) e formados por representantes do poder público (municipal, estadual e federal), dos usuários da água, da sociedade civil e de povos indígenas. A formação de comitês permite que o monitoramento das águas e dos conflitos pelos seus usos respeite as especificidades de cada bacia hidrográfica, com suas diferenças culturais, sociais, ambientais, econômicas e políticas. Seus membros têm como missão promover o diálogo com todos os interessados na questão da água de cada região. Dentre os novos comitês, os dos rios Grande, Corrente e do Entorno do Lago do Sobradinho estão inseridos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A esses três, soma-se ao do Rio das Contas, que se configura como uma bacia hidrográfica extremamente relevante no contexto baiano.