Produtores têm até esta sexta-feira para aderir ao PAC do Cacau

O prazo estabelecido pelo governo federal para renegociação da dívida agrícola termina nesta sexta-feira (14). Aproximadamente 9,3 mil agricultores assinaram o termo de adesão ao Plano de Desenvolvimento e Diversificação Agrícola na Região Cacaueira (PAC do Cacau), coordenado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri).

Isso significa que em torno de 80% dos cacauicultores baianos, com pendências junto às instituições financeiras, manifestaram a vontade de renegociar ou liquidar seus débitos para terem acesso à concessão de novos créditos destinados ao investimento no campo, promovendo a retomada do cultivo de cacau e o acesso aos projetos de diversificação da lavoura cacaueira.

De acordo com o secretário de Agricultura e coordenador do PAC, Geraldo Simões, esse é um número muito positivo, o que reitera a confiabilidade dos produtores no plano, elaborado em conjunto pelos governos federal e estadual.

“Estamos aportando aproximadamente R$2,5 bilhões, em oito anos, para a recuperação e diversificação da região cacaueira, que vive uma crise há 20 anos. Nossa meta é reerguer a economia, com a realização de um trabalho de base, desde capacitação até a industrialização da matéria-prima”, explicou Simões.

Termo de Adesão

O documento começou a ser entregue no inicio de agosto, nas agências dos bancos do Brasil e Nordeste, além dos escritórios da Ceplac e da Empresa de Desenvolvimento Agrícola (EBDA). Na tentativa de alcançar o maior número de produtores, extensionistas da Ceplac e da EBDA foram em algumas propriedades mais distantes.

Segundo o representante do banco do Nordeste, Delci Andrade, dois fatores determinantes para o número de adesão foi o Dia da Adesão Itinerante, promovido pela Seagri, em parceria com a Ceplac, os bancos do Nordeste e do Brasil e a Desenbahia, que tiveram como objetivo esclarecer as dúvidas dos cacauicultores em relação ao plano e o trabalho de campo dos extensionistas. “O trabalho de equipe está sendo fundamental para a adesão ao PAC. A nossa expectativa é que esse número chegue a 90%”, destacou.

O termo de adesão é o instrumento do produtor para manifestar a vontade para a renegociação ou quitação da dívida perante as instituições financeiras, prevista na lei 11.775, sancionada 17 de setembro de 2008.

Os descontos podem ter uma variação de até 80% para a quitação e para aqueles que forem renegociar o prazo máximo é de 12 anos, com carência de quatro, pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Os produtores têm até sexta para assinar o documento.

Os produtores sem problemas de restrição de crédito podem procura os bancos e adquirir o novo crédito e participar dos benefícios concedidos pelo plano.

O PAC

Além de possibilitar a renegociação de dívidas, o PAC do Cacau promove o estímulo à produção consorciada com a seringueira, o dendê, a fruticultura e palmito, além do desenvolvimento da agroindústria, com a construção de 20 novas unidades de processamento de líquor e chocolates.

Ainda dentro das ações do PAC estão os programas complementares desenvolvidos pela Seagri para o incentivo do cultivo de frutas, flores e a industrialização da produção.

Para alcançar os índices esperados, a Seagri está investindo na contratação de técnicos que vão levar aos produtores assistência técnica rural de qualidade, as novas tecnologias e pesquisa. Dentro das ações estão previstas obras de infra-estrutura como porto, aeroporto e recuperação de estradas.