Bahia seguirá novas normas de financiamento da educação infantil

O Governo do Estado e os municípios baianos estão se adequando às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Pelas regras, a manutenção das atividades em creches e pré-escolas, não pode mais ser financiada com recursos da área da Assistência Social, como vinha acontecendo.

O esforço é para garantir que o custeio das despesas passe a ser assumido exclusivamente pelas esferas do âmbito da Educação. Em encontro realizado, esta semana, em Salvador, o assunto foi discutido entre técnicos e gestores municipais, representantes dos governos federal e estadual.

O evento, uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), contou com a participação de 335 municípios, que deverão, a partir de 2009, assumir a nova lógica de financiamento. Muitos deles inclusive já se adaptaram às diretrizes.

A superintendente de Assistência Social interina da Sedes, Irani Lessa, explicou que a medida faz parte de uma série de adequações exigidas pela política de Assistência Social em execução no País.

Segundo ela, para que essa transição aconteça de forma tranqüila, o Governo do Estado tem prestado o apoio necessário aos municípios, com monitoramento e assessoria técnica constantes. “O importante é que esse processo transcorra bem, sem prejuízos para as crianças e famílias”, ressaltou.

Para o funcionamento das creches e pré-escolas, o apoio aos municípios está acontecendo com a utilização de recursos dos Fundos Nacional (FNAS) e Estadual (Feas) de Assistência Social.

Por ano, a média de repasse do Feas é de R$ 1,4 milhão, recursos que geralmente se aplicam na manutenção dos espaços físicos e pagamento de profissionais, em alguns casos.

“Os recursos estaduais agora serão direcionados para apoio aos Centros de Referência de Assistência Social e para o atendimento a idosos e famílias em situação de vulnerabilidade”, informou a coordenadora de Proteção Básica da Sedes, Ariselma Pereira, adiantando que R$ 6,5 milhões estão programados para serem investidos nesta finalidade, durante o ano de 2009.

Apoio aos municípios

O representante do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Leovane Gregório, explicou que o auxílio aos municípios na gestão da educação infantil poderá acontecer a partir do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).

O Fundo foi criado no ano passado e também é destinado à manutenção de creches e pré-escolas, como esclareceu, ressaltando que apesar das mudanças, a parceria entre as esferas da Educação e da Assistência Social será mantida.

A idéia de reunir os municípios para orientá-los sobre o assunto foi bem recebida pelos participantes. A secretária de Educação de Santo Antônio de Jesus, Norma Assis, participou da discussão, ressaltando a necessidade de divulgação das novas regras.

“Estamos preparando nosso município para isso, conversando com a comunidade. O importante é a população saber que a execução dos serviços de educação infantil vai continuar”, disse.

Municipalização

Também para atender às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), o governo municipalizou, no início deste ano, 46 creches (45 em Salvador e uma em Lauto de Freitas), que antes estavam sob administração da Sedes.

Antes de entregar os equipamentos para as prefeituras, porém, todas as unidades foram reformadas e ampliadas, com o objetivo tornar os espaços adequados para a qualidade do atendimento. Os equipamentos passaram a se chamar Centros de Educação Infantil (CEIs) e beneficiam aproximadamente 6 mil crianças, de 0 a 6 anos.