Governo lança Plano de Educação Profissional da Bahia

A Secretaria Estadual da Educação (SEC) lança na próxima quinta-feira (04) o Plano de Educação Profissional da Bahia e, na mesma ocasião, inaugura o Centro Estadual de Educação Profissional da Bahia. Esse será o primeiro grande ato que ratifica a real intenção dessa gestão em promover a educação profissional ao passo que impulsiona o desenvolvimento das distintas regiões da Bahia, promovendo o cidadão destas localidades. À solenidade que inicia às 9h, no Complexo Oscar Cordeiro, em Água de Meninos.

Desde a elaboração do Programa de Governo Bahia de Todos Nós, foi manifestada a intenção de assumir a Educação Profissional como política pública de Estado e torná-la uma grande alavanca para que jovens e trabalhadores baianos se beneficiem do desenvolvimento econômico e social do estado.

Um dos primeiros passos nesse sentido foi a criação da Superintendência de Educação Profissional (Suprof), que trata especificamente do assunto, antes delegado a uma coordenação. Desde então foi realizado um profundo diagnóstico das demandas de todos os territórios estaduais, do qual partiu-se para elaborar o Plano e a Política de Educação Profissional da Bahia, já com metas estabelecidas até 2011.

A meta é atingir 70 mil vagas em ensino médio profissionalizante até esta data – no início da gestão havia apenas 4.016 vagas. Para essa expansão, a intenção é também atingir os 26 territórios de identidade, pelo menos 104 municípios, alcançando um total de 140 unidades escolares voltadas para esta modalidade de ensino.

O projeto de expansão prioriza a adequação e otimização de espaços já disponíveis na rede física estadual, aproveitando estruturas existentes e priorizando os recursos federais para adequar e equipar os espaços. A rede será composta por oito centros estaduais de Educação Profissional, 32 centros regionais e 100 centros locais.

Cursos

A oferta dos cursos estará sempre alinhada com as demandas do desenvolvimento econômico e social, com ênfase nos cursos técnicos integrados (ensino médio integrado e educação de jovens e adultos integrada à educação profissional ¿ Proeja). Serão cursos na área de recursos naturais; informática e comunicação; saúde, segurança e meio ambiente; gestão e negócios; infra-estrutura; controle e processos industriais; produção industrial; produção cultural e design; hospitalidade e lazer; e produção alimentícia.

O Plano aposta no trabalho como princípio educativo, investe em práticas pedagógicas dinâmicas e inovadora e na atualização das matrizes curriculares. Para tanto, investirá fortemente na formação de gestores, professores e técnicos das unidades de educação profissional. As principais matrizes são: trabalho; educação e desenvolvimento; e ciência, tecnologia e sociedade. Há ainda a previsão de preenchimento por concurso público de 750 vagas de professores e 250 de técnicos.

Pioneirismo

O plano tem caráter pioneiro no Brasil, no que diz respeito à territorialidade, à abordagem das potencialidades locais e à sustentabilidade dos cursos, visando o desenvolvimento das populações locais. Outro ponto é a articulação entre iniciativas públicas do estado, do Governo Federal e dos municípios, característica transversal dos programas do Governo Terra de Todos Nós, e articulação com parceiros da iniciativa privada, em particular com os do Sistema S. Até o momento, o estado já contabiliza avanços em relação às metas estabelecidas: já são 14.903 vagas, 38 municípios atendidos e 58 unidades escolares em funcionamento.

Centro Estadual de Educação Profissional da Bahia

As aulas no Centro que será inaugurado no dia 01 de dezembro começarão no ano letivo de 2009, e, de dezembro de 2008 a fevereiro de 2009, o Centro funcionará com cursos de capacitação de professores de educação profissional da rede estadual e do Programa Trilha. A previsão é que até 2010 seja atingida a capacidade máxima de 2400 alunos e seja implantada a Educação Tecnológica (nível superior). Inicialmente serão cursos nas modalidades técnico de nível médio (integrado e subsequente), Proeja e educação profissional a distância (semi-presencial).

A implantação do Centro foi objeto de convênio celebrado entre a SEC e o Programa de Expansão da Educação Profissional – Proep, firmado entre a União e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em 2001. Previsto para ser inaugurado em 2003, a obra ficou parada por diversas vezes na gestão anterior e apenas agora é inaugurada, já sob a concepção de centro estadual aprovada pelo Ministério da Educação (MEC).

Os investimentos para a construção do Centro foram de R$ 1,69 milhões provenientes do MEC, e R$ 1,15 milhões do Governo do Estado. Para a aquisição de equipamentos, foram mais R$ 1,03 milhões do MEC e mais R$ 37,4 mil do Estado. Para outras reformas e complementações necessárias, que não estavam previstas no projeto original, somam-se mais R$ 1 milhão de recursos da SEC.

Marco regulatório

A educação profissional na Bahia ainda carece de marco regulatório, e o primeiro passo para sanar este problema foi a criação da Superintendência de Educação Profissinal (Suprof), com as finalidades de "planejar, coordenar, promover, executar, acompanhar, supervisionar e avaliar os programas, ações e projetos desenvolvidos, incluindo orientação e certificação profissional".

O primeiro decreto que será assinado no lançamento institui os Centros Estaduais e Territoriais como uma tipologia específica de unidade escolar, ou seja, que seguem todas as regras das demais unidades escolares do âmbito da SEC, porém resguardadas as suas especificidades, o que potencializa o desenvolvimento das suas atividades e a sua continuidade técnico-administrativa.