Nota Fiscal Eletrônica ultrapassa a marca de 40 milhões de emissões

Em menos de sete meses de obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelos contribuintes do segmento de cigarros e combustíveis (distribuidoras de cigarro, usinas de álcool, refinarias de petróleo, transportadores e revendedores retalhistas), 40 milhões de NF-es já foram autorizadas para uma movimentação de mais de R$ 850 bilhões.

Só na Bahia, estado que é o responsável nacional pela coordenação técnica e executiva do Sistema da Nota Fiscal Eletrônica e um dos primeiros a processar NF-es no país, mais de 1,3 milhão de notas já foram autorizadas.

“Esses são números muito representativos e mostram que, desde a implantação do sistema, em abril deste ano, tudo está funcionando muito bem. Com a NF-e, os Fiscos estão compartilhando informações, o que repercutirá no aumento da justiça fiscal e simplificação do cumprimento de obrigações acessórias pelos contribuintes”, explica Eudaldo Almeida, coordenador do Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais (Encat) e auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).

A Nota Fiscal Eletrônica é um documento emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre fornecedores e contribuintes. A validade jurídica é garantida pela assinatura digital entre as duas partes, antes da ocorrência do Fato Gerador.

O sistema traz uma série de benefícios para os contribuintes como a eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias e conseqüentes erros de escrituração, além do planejamento de logística que é possibilitado pela recepção antecipada das informações contidas na NF-e.

Já para o emissor da Nota Fiscal, o sistema permite a redução de custos de aquisição de formulário, impressão e armazenamento de documentos fiscais.

Mais empresas irão emitir NF-es

A partir de dezembro deste ano, de abril e de setembro de 2009, novas empresas irão utilizar a NF-e, o que significa alterar os seus atuais sistemas de emissão da nota fiscal em papel apenas por notas fiscais digitais.

As empresas fabricantes de automóveis, cimentos, bebidas alcoólicas e refrigerantes, os fabricantes e distribuidores de medicamentos, frigoríficos e atacadistas de carne, além dos agentes que, no ambiente de contratação livre (ACL), vendem energia elétrica a consumidor final, e os fabricantes de produtos siderúrgicos e de ferro-gusa, compõem o grupo que inicia a emissão em dezembro.

Já a partir de abril do próximo ano, a NF-e passa a ser obrigatória para um segundo grupo de contribuintes, dentre os quais fazem parte os importadores de automóveis, fabricantes de autopeças e pneus, alumínio, latas, garrafas PET, tintas, vernizes, solventes de petróleo e lubrificantes automotivos, produtores e importadores de GLP e GNV, fabricantes e importadores de resinas termoplásticas, distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas e de refrigerantes, processadores industriais, atacadistas e fabricantes de fumo e produtos relacionados e atacadistas siderúrgicos e de ferro gusa.

O último grupo irá utilizar a Nota Fiscal Eletrônica a partir de setembro de 2009. Eles são: os fabricantes de cosméticos, de produtos de perfumaria e produtos de limpeza, fabricantes de alimentos para animais, fabricantes de produtos de papel, fabricantes e importadores de componentes eletrônicos, de informática, de equipamentos transmissores de comunicação, de aparelhos de áudio e vídeo, mídias virgens e aparelhos telefônicos, fabricantes de aparelhos eletromédicos, fabricantes e importadores de pilhas, baterias, material elétrico, fios, cabos, condutores, fogões e refrigeradores.

E mais: estabelecimentos que realizem moagem de trigo, atacadistas e produtores de café, fabricantes de óleos vegetais, defensivos agrícolas, adubos, medicamentos homeopáticos, fitoterápicos, para uso veterinário e produtos farmoquímicos, atacadistas e importadores de malte, atacadistas e fabricantes de laticínios, fabricantes de material plástico, tubos de aço, tubos em PVC, artefatos de metal, cronômetros, relógios, instrumentos ópticos, máquinas de transporte de carga, aparelhos de ar-condicionado, tratores e artefatos de joalheria, fabricantes e atacadistas de pães e de vidros planos, serrarias, atacadistas de mercadoria em geral, concessionários de veículos novos, empresas do ramo de fios e tecelagem e fabricantes e importadores de pisos e revestimentos cerâmicos.