Bahia quer reforma tributária sem perda de arrecadação

O secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, voltou a defender, nesta quinta-feira (26), a reforma tributária. O assunto foi o tema central de encontro entre ele, o governador Jaques Wagner e representantes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz).

Segundo Martins, que também milita contra a guerra fiscal entre os estados, a Bahia é a favor da medida, sem que haja perda na arrecadação. Para o secretário, a reforma tributária é bem vinda, pois vai simplificar tributos, melhorar a vida das empresas e desonerar a cadeia produtiva.

O secretário disse ainda que, apesar de ser favorável à reforma, o estado tem algumas preocupações como a garantia de mais recursos para que os estados nordestinos garantam os investimentos existentes e atraiam outros aportes financeiros.

Na avaliação de Martins, é preciso que o governo federal destine mais R$ 8 bilhões, além dos R$ 3,5 bilhões já assegurados para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).

O titular da Sefaz afirmou que outra questão a ser colocada é a do Fundo de Equalização de Receitas (FER). “Com a mudança da cobrança do imposto da origem para o destino, estados como a Bahia, que são exportadores líquidos, tendem a perder receita. Sendo assim, a proposta é assegurar mais aporte financeiro e a garantia imediata dos repasses para o Estado”, enfatizou Martins.

Ele sugere também o abatimento do pagamento mensal da dívida pública, caso não haja repasse. De acordo com o presidente da Fenafisco, Rogério Macanhão, a proposta elaborada pelo governo baiano tem uma forte ligação com a entidade que representa, por isso, a entidade “é plenamente a favor do fortalecimento das unidades da federação”.

Macanhão acredita ainda que a reforma representa grandes avanços, mas precisa progredir na questão da distribuição da carga tributária em favorecimento dos estados. “È preciso diminuir a centralização do país”, afirmou.

Proposta de Emenda Constitucional

O Governo da Bahia, por intermédio da Sefaz, acompanha a tramitação, em Brasília, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/2008 que trata do projeto de reforma tributária. O estado é a favor da reforma e do fim da guerra fiscal, desde que sejam implementadas medidas que impeçam a perda de arrecadação.

O governador Jaques Wagner e o secretário Carlos Martins participam, nesta quinta-feira (27), em Brasília, de audiência dos governdores do Nordeste com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tratar do assunto. O texto da reforma, aprovado na comissão especial que analisa o tema na Câmara Federal, no último dia 20, segue agora para votação no plenário da Câmara e depois para o Senado.