Wagner defende abatimento da dívida do Estado da Bahia com a União

Publicada às 15:05
Atualizada às 17:50

Brasília – O governador Jaques Wagner defendeu, nesta quinta-feira (27), na reunião dos governadores do Norte/Nordeste com o ministro Guido Mantega, sobre a reforma tributária, no Ministério da Fazenda, a inclusão de uma norma que possibilite a dedução do valor não recomposto pelo Fundo de Equalização de Receitas (FER) da dívida dos Estados para com a União.

O governador também se manifestou favorável à manutenção de uma alíquota de 2% do ICMs a ser cobrada a origem, para evitar perdas de recursos, principalmente os que são aplicados na redução das desigualdades sociais.

Wagner manifestou-se a favor da votação da proposta de reforma tributária ainda neste ano. “Ou se pensa no médio e longo prazos ou nunca faremos a reforma. Todos os governadores do Norte e Nordeste apóiam a proposta”, afirmou em entrevista coletiva após três horas de reunião no ministério.

O governador informou que durante a reunião o ministro, concordou com o pleito dos governadores presentes de aumentar o valor do FNDR, atualmente fixado em 3,8 bilhões, mas preferiu não fixar um valor.

Segundo ele, os estados nordestinos exigem pelo menos ficar com uma parcela de R$ 5 bilhões. O aumento solicitado para até 10,9 bilhões será estudado pelo relator da PEC 233, de Reforma Tributária, o deputado Sandro Mabel, que também participou do encontro, ao lado do presidente da Comissão Especial de Reforma Tributária, deputado Antonio Palocci.

A proposta de Mabel é cobrar 2% na origem e o restante no destino. Alguns governadores, como Eduardo Campos, de Pernambuco, discordaram do governador paulista José Serra (PSDB), que defende 4% na origem.

Desigualdades

Uma nova reunião para acertar o novo valor do FNDR foi convocada pelo ministro Mantega para segunda-feira (1°), apenas com os secretários da Fazenda dos estados.

Durante o encontro, o ex-ministro Palocci elogiou as declarações do secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins, em defesa do projeto de reforma tributária, e conclamou todos os secretários da Fazenda do Norte/Nordeste a se pronunciarem em defesa dos pontos positivos da reforma, como fez Martins.

Também o relator Sandro Mabel vai avaliar se incluirá a proposta de autorizar que os estados compensem as perdas abatendo dívidas com a União, caso os recursos do FER não sejam suficientes.

“A reunião foi positiva e o ambiente de discussão em alto nível”, destacou Wagner. Todos os governadores do Norte/Nordeste participantes do encontro assinarão um texto manifestando posição a favor da reforma tributária e ressaltando seus pontos positivos, acrescentou o governador ao defender a votação da proposta.

O texto será distribuído aos deputados e senadores para servir de subsídio a favor da reforma e combater os argumentos da oposição. Para o governador, a reforma cria um sistema tributário onde todos vão ganhar, pois, atualmente, o que está em vigor, apesar de muito elogiado, criou um “sistema de desigualdade principalmente para a região nordestina. Isso ninguém pode negar”.

Wagner disse que os governadores vão conversar com suas bancadas para pedir apoio ao projeto e convencê-los dos pontos positivos da proposta. “Se todos colaborarem é possível votar e dar uma sinalização de força do governo brasileiro em relação à situação financeira internacional”, enfatizou.

O governador considera que o texto da reforma deva ser apreciado pela Câmara, pelo menos em primeiro turno, ainda este ano, embora os partidos da oposição, liderados pelo DEM, tenham fechado acordo de obstrução a fim de jogar a votação para março de 2009.

Mais tarde, no Palácio do Planalto, o governador Jaques Wagner cumprimentou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como sempre faz quando vem a Brasília, e também se reuniu com a ministra Dilma Rousseff, Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para discutir os projetos do PAC para a Bahia.