População carcerária recebe ações do Estado

O oferecimento de oportunidades reais de reintegração social aos egressos do sistema prisional e o atendimento eficaz às demandas da população de baixa renda, formada predominantemente por negros e pardos. Essas são algumas das principais ações do governo da Bahia, via Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).

Para a secretária Marília Muricy, o trabalho da SJCDH é focado na área socioeconômica e dos direitos humanos, por meio de parcerias com entidades e órgãos do Executivo, Judiciário e Legislativo, além da Defensoria Pública do Estado, “para assegurar a melhoria das oportunidades de inserção socioeconômica da população negra e dos internos em geral”.

Uma das vertentes da secretaria é a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Dos 64 mil atendimentos realizados nessa gestão pelo órgão, 57% foram a pessoas das classes C e D, com faixa salarial de R$ 600 a R$ 1.150.

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), 95% dos problemas que chegam ao Procon são resolvidos no local, sem que haja a necessidade de abertura de processo.

A SJCDH possui ainda a Superintendência de Assuntos Penais (SAP), que gerencia o sistema prisional no estado. “A secretaria enfrenta no sistema prisional uma realidade que é reflexo das condições de desigualdades socioeconômicas históricas do estado: aproximadamente 80% da população carcerária é de afrodescendentes. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a população negra e parda baiana é de 78% e está na base da pirâmide econômica”, explicou Marília Muricy.

A assessora especial da SJCDH, Vera Leonelli, declarou que o alto percentual da população negra e parda nos presídios se deve também ao fato de que “infelizmente” só é possível notar a eficácia da justiça criminal quando se trata de punir com pena privativa de liberdade (prisão) pobres e negros, que muitas vezes vão para a prisão mesmo quando cometem crimes de baixo potencial ofensivo.

Reinserção socioeconômica

Na prática cotidiana, observou a secretária, o trabalho da SJCDH para a redução das desigualdades se traduz em ações nas unidades prisionais. A Coordenação de Estudos e Desenvolvimento da Ação Penal tem feito parcerias com a Secretaria da Educação (SEC) para proporcionar ensino aos internos. Hoje, quase todas as unidades prisionais contam com professores que trabalham com turmas que vão da alfabetização ao ensino médio.

Ela ressaltou que, através de acordo firmado com a Fundação Pedro Calmon, a secretaria instalou minibibliotecas com livros de literatura dos mais diversos autores nas unidades prisionais da capital e do interior. Há ainda projetos voltados para arte-educação, com a participação de internos em canto coral, ioga, música e esporte.

No que se refere ao trabalho, são formadas parcerias com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para realizar cursos profissionalizantes como assentador de piso, pedreiro polivalente, fabricante de brinquedos em madeira, entre outros. Essa medida ajuda a inserir os internos no mercado de trabalho, após cumprir pena, o que também diminui as chances de reincidência no crime.

Outra iniciativa da SJCDH é estimular o trabalho dos internos por meio de convênios com empresas privadas, que montam oficinas dentro das unidades. Atualmente, dos 8,5 mil presos, pelo menos 1.012 da capital e 1.668 do interior estão trabalhando.

Com esses acordos feitos pela secretaria, tanto os internos quanto as empresas ganham. Os primeiros porque, além de aprender uma nova profissão, são beneficiados com a remissão de pena e recebimento de ajuda de custo para formação de pecúlio, que retiram ao serem libertados. Já as empresas têm vantagens, como não precisar pagar água, energia elétrica e aluguel do espaço.

Saúde

A Coordenação de Gestão Integrada da Ação Penal (Cogiap) se uniu às secretarias municipal e estadual da Saúde e juntas desenvolvem ações para assegurar atendimento digno aos internos. Foi implantada uma unidade para oferecer gratuitamente medicamento anti-retroviral – utilizado no tratamento de portadores do HIV e Aids – disponibilizando a droga para os internos infectados das unidades de Salvador.

Assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, infectologistas e farmacêuticos integram a equipe que tornou a SJCDH apta para atender prontamente aos reclusos sem deslocá-los das unidades prisionais. Com a implantação desse serviço, o Estado está reduzindo os riscos de fuga e os custos do transporte dos detentos para avaliação no Creaids e criando vagas deste centro para outros cidadãos.