Lei de Inovação aguarda aprovação na Assembléia Legislativa

Para tentar agilizar a votação do Lei de Inovação do Estado da Bahia, o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (Concitec) aprovou, nesta quarta-feira (19), por unanimidade, moção solicitando à Assembléia Legislativa um tratamento prioritário ao Projeto de Lei que institui a legislação estadual para a área de C&T. A moção alerta que o desenvolvimento tecnológico do estado pode ser prejudicado se o dispositivo legal, que tramita desde julho passado, no legislativo estadual, não for aprovado.

Por conta da ausência da Lei de Inovação, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) vem deixando de aplicar uma verba de pouco mais de R$ 16 milhões, já depositada em conta pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

Segundo a diretora-geral da Fapesb, Dora Leal Rosa, que também integra o Concitec, os recursos fazem parte de um edital que não pode contratar projetos já aprovados, justamente pela falta da Lei Estadual de Inovação. “Isto acaba desgastando o Estado junto às empresas”, disse. Dora ressaltou que o MCT já manifestou o interesse em ampliar os recursos, por meio de aditivos, mas terá que deixar de fora os estados que ainda não aprovaram sua lei específica para o setor.

O secretário estadual de CT&I e presidente do Concitec, Ildes Ferreira, informou que apenas seis estados brasileiros já aprovaram sua Lei de Inovação. Conforme Ferreira, o Projeto de Lei da Bahia já passou pela Comissão de Constituição de Justiça da AL, mas ainda aguarda votação que terá que ser feita em plenário. Como a União já aprovou a sua legislação para o setor, os estados terão que fazer o mesmo, a fim de se credenciar a receber aportes de recursos.

Conselheiro empossado na IX Reunião do Concitec, realizado no prédio da Desenbahia, o secretário estadual de Agricultura, Roberto Muniz, oriundo da Assembléia Legislativa, se colocou à disposição para contribuir para agilizar a votação da Lei Estadual de Inovação Tecnológica junto aos deputados estaduais. Por sugestão de seu presidente, o Concitec aprovou uma outra moção, desta vez congratulando a Universidade Federal da Bahia e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia pela ampliação do número de vagas.

De acordo com o reitor da Ufba, Naomar de Almeida Filho, também membro do Concitec, a instituição aumentou em mais de 100% o número de vagas nos cursos de graduação nos últimos cinco anos e triplicou a oferta na pós-graduação (mestrado e doutorado).

Outra monção aprovada congratula as universidades estaduais (UNEB, UESB, UESC, UEFS) pelos avanços conquistados no campo da pós-graduação. Na ocasião, os conselheiros demonstraram preocupação em relação ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que vai resultar na contratação de cerca de 2000 mestres e doutores para as federais localizadas na Bahia. “O receio é que a oferta de salários mais atraentes por conta do Reuni tenha como conseqüência o esvaziamento das universidades estaduais”, disse o secretário de CT&I.

Por sugestão do reitor da Ufba, o Concitec aprovou a realização de um amplo seminário, em 2009, para discutir a situação das universidades baianas, sobretudo as estaduais, que se ressentem da falta de bolsas para os cursos de pós-graduação e enfrentam a migração de mestrandos e doutorandos para outras regiões, onde o incentivo é maior. O seminário será organizado por um grupo de trabalho, coordenado pela diretora-geral da Fapesb.