Conselho Estadual de Trabalho e Renda tem renovação de mandato

Formado por três bancadas (governo, empregadores e trabalhadores), o Conselho Estadual Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda (CETPTR) se reuniu na terça-feira (11) para confirmar a renovação do mandato do seu colegiado. O encontro aconteceu no auditório do Espaço Crescer, na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com a participação de representantes das organizações que compõem o conselho, criado em 1995 para promover e fiscalizar ações para a geração de trabalho e renda.

O secretário Nilton Vasconcelos destacou a importância do conselho como instância fiscalizadora de todas as ações que promovam a adequação de políticas de emprego e renda para o mercado de trabalho local. “O conselho é uma instância máxima do governo. Porque aqui, nesse ambiente tripartite, existe um debate amplo, rico, que possibilita reunir as opiniões do governo, dos empregadores e dos trabalhadores e não se limita a tomar decisões meramente formais”, disse.

O conselho possui 18 membros, distribuídos de forma igual pelas bancadas, e cada integrante tem o mandato de três anos. A presidência, com mandato de um ano, é exercida por meio de sistema de rodízio. Hoje, o conselho é presidido por Maria das Graças Xavier, representando o segmento empresarial. É a primeira mulher a assumir essa posição.

Dos 417 municípios baianos, 404 têm comissões tripartites e paritárias de trabalho e renda, o que representa um grande avanço nas discussões para implantação de políticas para geração de trabalho e renda.

A primeira reunião ordinária do novo conselho está agendada para o dia 27 deste mês, às 8h30, na Setre.