Marco Legal para Economia Solidária é discutido em audiência pública

A criação do Marco Legal para Economia Solidária (Ecosol) foi o tema da audiência pública realizada nesta quinta-feira (27) na Assembléia Legislativa da Bahia. Para o segmento de economia solidária, a definição do marco legal é um passo importante para o fortalecimento e a ampliação do raio de ação dos empreendimentos, além de ser um instrumento necessário para que sejam aceitos como alternativa segura para a aquisição de bens e serviços.

O superintendente de Economia Solidária da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Helbeth Oliva, afirmou que essa discussão é um divisor de águas. “Com a criação do marco legal, não temos dúvida de que os empreendimentos de economia solidária terão o seu espaço de ação garantido. Não podemos perder de vista que esses empreendimentos são, antes de tudo, agentes de transformação e de desenvolvimento e devem ser compreendidos como grandes prestadores de serviço para a sociedade”, disse.

Além da criação do marco legal, a audiência, proposta e presidida pelo deputado estadual Javier Alfaya (PCdoB), debateu a importância da economia solidária e o papel que ela representa para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do estado.

Segundo o secretário Nilton Vasconcelos, a economia solidária se difere dos outros modelos de produção por ter uma forte vocação política que se propõe a transformar as relações humanas e não apenas as relações comerciais. “Além do seu destaque na geração de trabalho e renda, a economia solidária tem um forte apelo social, por reunir, no mesmo ambiente, pessoas que estão na busca de produzir o seu sustento”, explicou.

Coordenadora da Rede Nacional de Formadores em Ecosol, Débora Nunes destacou que o Brasil é uma referência internacional em relação ao debate sobre economia solidária. Países como Canadá, Colômbia, Uruguai e Portugal utilizam o modelo brasileiro como exemplo. “É necessário compreender que ainda temos muito que avançar, mas o Brasil está na frente de muitos outros países. Temos um conselho e uma secretaria nacional que trata exclusivamente da economia solidária, e isso já é uma grande conquista”, observou.