Regularização fundiária na Bahia é referência no país

A Bahia terá a primeira Área de Proteção Ambiental (Apa), no Brasil, com regularização fundiária, resultando no reconhecimento do domínio e na entrega de seis mil títulos. O trabalho inédito acontece na Apa do Pratigi, uma área de 161 mil hectares, na Bacia Hidrográfica do Juliana, baixo sul do estado, dos quais 63 mil estão ocupados por Mata Atlântica, no município de Ibirapitanga.

Para discutir e avaliar as ações a serem implementadas e que beneficiarão 83 mil pessoas, a Secretaria da Agricultura, por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (Seagri/CDA), realiza visita técnica à Apa, neste sábado (6).

Estarão reunidos, o secretário da Seagri, Roberto Muniz, o coordenador executivo da CDA, Luís Anselmo Pereira de Souza, o presidente do Conselho Deliberativo da Organização de Conservação de Terras (OCT), Joaquim Cardoso, o presidente da Odebrechet, Norberto Odebrecht, o chefe de gabinete da Seagri, Eduardo Salles, e o deputado federal João Leão.

O secretário Roberto Muniz destaca a importância da regularização da Apa do Pratigi, pois, além de criar condições para garantir a preservação do meio ambiente, vai permitir o implemento de ações para beneficiar a população da região inserida na agricultura familiar.

Para cada família serão disponibilizados 20 tanques redes, os quais servirão de geração de renda. Segundo o presidente da OCT, Joaquim Cardoso, foi feito um levantamento da renda anual de cada família e o valor encontrado foi assustador: R$ 3.200.

“A cada 20 tanques redes serão criados aproximadamente mil quilos de peixes por mês, o que corresponde a R$ 3 mil. A final do ano, a soma total chegará a R$ 20 mil, excluindo essas famílias da linha de pobreza”, afirmou Joaquim.

Tecnologia

Para agilizar as etapas do processo de regularização fundiária, a CDA e o Ministério de Desenvolvimento Agrário, junto com outros órgãos de terras, desenvolveram uma tecnologia inovadora no país.

O aplicativo, que será utilizado pela primeira vez na Apa do Pratigi, é de uso específico para manipulação das informações georreferenciadas de imóveis rurais, que estão inseridas no contexto do Programa Cadastro Nacional de Terras e Regularização Fundiária no Brasil.

O coordenador executivo da CDA, Luís Anselmo Pereira de Souza, explica que a tecnologia discrimina terras devolutas e particulares, possibilitando juridicamente as condições necessárias para a proteção, investimento e manejo do ecossistema, com aspectos fundamentais para a preservação dos remanescentes da Mata Atlântica.

“Além disso, pretendemos cadastrar e georreferenciar todas as ocupações individuais existentes na APA. Tudo isso será feito com a ajuda do novo software desenvolvido, o Sistema de Gestão Territorial, SGT, que facilitará o trabalho de georreferenciamento na APA do Pratigi, agilizando as etapas do processo de regularização fundiária”, enfatizou.

A Bahia é o primeiro estado brasileiro a implantar o sistema e a realizar, por meio desse software, o mosaico de terras, o que permite a identificação precisa do imóvel, transformando a APA do Pratigi na primeira APA brasileira a ser 100% georeferenciada.

“É importante deixar claro que a regularização fundiária das áreas que possuem menos de 100 hectares será feita por doação, não acarretando nenhum tipo de despesa para o ocupante da terra. Porém, as áreas que são superiores a 100 hectares, serão regularizadas pelo processo de alienação, exigindo apenas as despesas de medição e custo da terra”, ressaltou o Coordenador de Ação Fundiária da CDA, Nilo Ramos.