Vitória da Conquista ganha nova unidade para ressocialização de adolescentes

O atendimento socioducativo desenvolvido junto aos adolescentes que cometeram ato infracional está sendo ampliado em Vitória da Conquista, com a implantação de uma unidade voltada à execução de Semi-liberdade, uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac).

A ação faz parte da estratégia do governo de descentralizar as medidas socioeducativas, recomendada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

A unidade inaugurada na semana passada terá capacidade de atender de 15 a 20 adolescentes. Para a execução do serviço, a Fundac firmou convênio com a Fundação Educacional de Vitória da Conquista (Famec), instituição que há vinte anos atua no município.

A instalação da unidade seguiu todas as determinações de ambientação do Sinase. O espaço está localizado em área urbana privilegiada, próximo à unidade de saúde, escolas, ao centro de cultura da cidade e espaços públicos de esporte e lazer.

“Estamos ampliando a cobertura de Semi-liberdade na Bahia. Em 2006 contávamos com apenas uma unidade para este tipo de atendimento no interior”, informou o diretor da Fundac, Walmir Mota.

Com a inauguração da unidade, chega a seis o número de municípios com o serviço implantado. A Fundac ainda prevê para este mês, a instalação de Semi-liberdade em Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Juazeiro, Paulo Afonso e Santo Antônio de Jesus. As sete unidades terão investimento de R$ 4,9 milhões.

A medida de Semi-liberdade é definida como alternativa ao regime de internamento, privando, parcialmente, a liberdade do adolescente, sem prejudicar seus vínculos familiares e comunitários.

“É o que recomenda o Estatuto da Criança e do Adolescente. Dessa forma, ganhamos uma alternativa para aplicação de medidas, evitando, que os adolescentes sejam enviados para a capital”, explicou o promotor de Justiça Marcos Coelho, da área da Infância e Juventude, em Conquista.

Durante o cumprimento da medida, o adolescente participa das atividades escolares e profissionalizantes externas e retorna para o pernoite, permanecendo também aos domingos e feriados na unidade. Esse processo é visto como um fator que ajuda decisivamente na ressocialização dos jovens.

Ampliação do serviço

A inauguração da unidade é uma ampliação das ações socioeducativas no município de Vitória da Conquista, que já contava com um serviço de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade, por meio de convênio estabelecido entre a Fundac e a Associação de Educação para a Vida (Assev).

Nestas modalidades são atendidos 80 adolescentes. Os jovens e seus familiares são encaminhados para programas sociais, de capacitação profissional e geração de renda. Com recursos da Fundac, as instalações físicas da unidade foram ampliadas, com construção de salas de atendimento pisicológico, jurídico e de assistência social, além de auditório, salas para oficinas de arte-educação e auditório.