Conquista ganha nova unidade de atendimento socioeducativo

O atendimento socioducativo desenvolvido junto aos adolescentes que cometeram ato infracional está sendo ampliado em Vitória da Conquista com a implantação de uma unidade voltada à execução de Semi-liberdade. O espaço, que vai funcionar no bairro Alto Maron, será inaugurado nesta quarta-feira (10), às 19h. A iniciativa é do governo do Estado, através da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac).

Participam da solenidade o secretário estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, o diretor da Fundac, Walmir Mota, a coordenadora de Regionalização do órgão, Nádia Correia Campos, entre outras autoridades.

A ação faz parte da estratégia do governo estadual de descentralização das medidas socioeducativas, recomendada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A unidade terá capacidade de atender de 15 a 20 adolescentes. Para a execução do serviço, a Fundac firmou convênio com a Fundação da Criança e do Adolescente de Vitória da Conquista (Famec), instituição que há vinte anos atua no município.

A medida de Semiliberdade é definida como alternativa ao regime de internamento, privando parcialmente a liberdade do adolescente, colocando-o em contato com a comunidade. O adolescente cumpre atividades escolares e profissionalizantes externas e retorna para o pernoite, permanecendo, também, aos domingos e feriados no estabelecimento do regime semi-aberto. O cumprimento da medida no ambiente familiar e comunitário é um direito garantido pelo ECA e visto como um fator que ajuda decisivamente no processo de ressocialização.

A instalação da unidade seguiu todas as determinações de ambientação do Sinase. O espaço está localizado em área urbana privilegiada, próximo à unidade de saúde, escolas, ao centro de cultura da cidade e espaços públicos de esporte e lazer.

Ampliação do serviço

A inauguração da unidade é uma ampliação das ações socioeducativas no município de Vitória da Conquista, que já conta com um serviço de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade, através de convênio estabelecido entre a Fundac e a Associação de Educação para a Vida (Assev).

Nestas modalidades são atendidos 120 adolescentes. Com isso, o total de investimento do governo do Estado na área de atendimento socioeducativo em Conquista é de cerca de R$ 1,6 milhão.

Ainda este mês a Fundac amplia a cobertura de Semi-liberdade na Bahia, celebrando convênios para implantação de unidades nos municípios de Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Juazeiro, Paulo Afonso e Santo Antônio de Jesus. Estas sete unidades terão investimento de R$ 4,9 milhões.