IPVA tem desconto de 10% até 10 de fevereiro

O calendário de pagamento e a tabela com os valores que servirão de base de cálculo do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2009 foram publicados na edição da última sexta-feira (19) do Diário Oficial do Estado. Os contribuintes que efetuarem o pagamento da cota única até 10 de fevereiro terão 10% de desconto.

Existe ainda a opção de pagar com 5% de abatimento. Para isso é só quitar o valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo (ver tabela abaixo). Os proprietários de veículos têm ainda a opção de parcelar o imposto em três vezes sendo que o vencimento da primeira cota para os veículos de final de placa um será no dia 16 de março e placa dois, dia 17 de março. Os débitos anteriores do IPVA também podem ser parcelados em três vezes juntamente com o IPVA 2009.

Para saber o valor do IPVA, o valor com desconto e os débitos anteriores, caso existam, o contribuinte pode acessar o site www.sefaz.ba.gov.br ou ligar para o Call Center da Secretaria pelo número 0800 071 0071. O serviço está disponível por telefone 24 horas por dia, inclusive sábados, domingos e feriados. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Bradesco e basta apenas apresentar o número do Renavam.

O IPVA é um imposto estadual, mas o valor arrecadado é dividido igualmente com o município onde o veículo foi emplacado. O imposto é calculado sobre o valor médio de cada veículo de acordo com pesquisa feita pela Fundação de Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

Frota

Em 2008, quase 54 mil contribuintes aproveitaram o desconto de 10% para pagamento antecipado em cota única do IPVA – até o dia 08 de fevereiro – o que representou uma arrecadação de cerca de R$ 25 milhões. O imposto é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado.

A frota total da Bahia é de mais de 1,9 milhão de veículos, sendo que 1,3 milhão pertence à frota tributável, ou seja, veículos que pagam o IPVA. Até o mês de novembro, a arrecadação do imposto atingiu o montante de R$ 432,6 milhões, valor 20% superior ao do ano de 2007. “A nossa previsão é de que a arrecadação do IPVA para 2009 será de R$ 462 milhões, ou seja, um crescimento em torno de 5% em relação a 2008, que deverá fechar em cerca de R$ 440 milhões”, explica do diretor de Arrecadação da Sefaz, Reginato Pereira.

Isenção e Imunidade

Estão isentos do pagamento do IPVA as embarcações de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, veículos com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e a embarcação com motor de potência inferior a 25 HP, máquinas agrícolas, táxi de propriedade de motoristas profissionais autônomos, embaixadas, representações consulares, funcionários de carreira diplomática, ambulâncias que não cobram pelo serviço e pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.

Já os veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais, das instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos são imunes ao imposto.

Calendário de Pagamento IPVA 2009