Agenda do Trabalho Decente tem adesão de 27 governos

O Termo de Compromisso para Promoção do Trabalho Decente, proposto pelo Governo do Estado da Bahia, foi assinado, nesta segunda-feira (15), por 27 prefeitos, intendentes e governadores do Mercosul, na IV Reunião do Pleno do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR/Mercosul), em Costa do Sauípe.

O trabalho decente, segundo conceito desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), é aquele pautado pela igualdade, seguridade, previdência e remuneração justa. Ações desse tipo estão presentes na Agenda Bahia do Trabalho Decente. A Bahia foi primeiro governo subnacional a fazer parte do compromisso mundial por essa prática racional e humanizada de trabalho. Os outros signatários são estados nacionais.

Entre os governantes que assinaram o documento estão os governadores do Paraná, Roberto Requião, do Mato Grosso do Sul André Puccinelli, Pernambuco, Eduardo Campos, Pará Ana Júlia Carepa, e das províncias de Santa Fé e Tucumán, na Argentina. Já em âmbito municipal, firmaram os representantes das prefeituras e intendências municipais de Santo André (SP), Belo Horizonte (MG), Lauro de Freitas, Camaçari, as duas na Bahia, Canelone e Montevideu, as duas no Uruguai.

É preocupação constante do governador Jaques Wagner manter a qualidade do trabalho, como forma de superar as dificuldades enfrentadas atualmente pelo setor produtivo. “Neste momento de crise, ouvimos empresários falando em precarizar o trabalho. Isso seria uma grande crueldade, porque penalizaria aqueles que não têm nenhuma responsabilidade pela quebra nos mercados”, afirmou. “A crise será melhor superada com a continuidade dos investimentos públicos, apoio e incentivo à iniciativa privada e manutenção da qualidade do trabalho”, completou.

A representante da OIT, presente ao evento, Laís Abramo, ressaltou o pioneirismo baiano nas políticas a favor do trabalho decente. “Parafraseando o ex-ministro (da Cultura) e compositor, Gilberto Gil, a Bahia mais uma vez nos dá régua e compasso”, disse ela.